Revisão do Código do Trabalho em discussão no Parlamento e em protesto nas ruas

O novo Código do Trabalho é discutido hoje em plenário, no Parlamento. As portas abrem-se para os deputados, enquanto no exterior da Assembleia da República decorrem ações de protesto contra as alterações propostas pelo Governo, em concertação social, com o apoio de patrões e UGT.

A Assembleia da República vai discutir hoje o novo Código do Trabalho, defendido pelo Governo, numa altura em que os sindicatos CGTP e UGT se colocam em lados distintos da barricada. A UGT está ao lado do executivo, enquanto o sindicato liderado por Arménio Carlos promove uma ação de protesto, no exterior do hemiciclo, onde a nova legislação é alvo de críticas dos trabalhadores.

A CGTP está contra o novo documento que o Governo pretende aplicar e que é discutido no Parlamento. Nesse sentido, pretende que esse sentimento seja expresso junto à Assembleia, onde os deputados vão esgrimir argumentos sobre as novas leis laborais.

A UGT foi criticada pela CGTP, então liderada por Carvalho da Silva, que entendeu que a posição daquela central sindical “defendia os interesses dos patrões”. Este foi o ponto de rutura entre os dois sindicatos.

De entre as novas regras que o Código do Trabalho prevê, no setor privado, destacam-se medidas que aumentam a carga horária dos trabalhadores em duas horas por dia, num máximo de 150 por ano.

O pagamento das horas extraordinárias sofrerá um corte que atinge os 50 por cento. O trabalho ao fim de semana permite ao trabalhador receber apenas metade do valor que atualmente aufere.

A eliminação dos quatro feriados também faz parte deste novo Código do Trabalho, bem como a majoração de três dias de férias para os funcionários assíduos. É o fim dos 25 dias de férias por ano, que passam a um máximo de 22.

As empresas que fizerem pontes poderão descontar um dia de férias ao trabalhador. O despedimento torna-se mais fácil e as indemnizações a pagar por despedimentos sem justa causa também ficam mais baratas para as empresas empregadoras.

Entre outras medidas, destaca-se, neste novo Código do Trabalho, a possível extinção do posto de trabalho e a possibilidade de as empresas poderem despedir funcionários por eventual inadaptação às funções para as quais foram contratados.

Recorde-se que a 2 de fevereiro a proposta de lei 46/XII foi aprovada em Conselho de Ministros, no âmbito do ‘Compromisso para a Competitividade e Emprego’, um acordo tripartido, com Governo, patrões e UGT a assumirem a defesa das novas medidas.

A Assembleia da República acolhe hoje um plenário que promete uma Esquerda austera nas palavras e uma Direita austera nos atos.