Cobrança coerciva atinge meta dos 1100 milhões de euros enquanto a greve é só uma hipótese

A meta de conseguir uma receita de 1100 milhões de euros através da cobrança coerciva foi alcançada um mês antes do prazo, numa altura em que os trabalhadores alertam para a “rutura” da Autoridade Tributária e Aduaneira e admitem avançar para a greve.

O Orçamento de Estado para 2012 previa que, durante este ano, as receitas provenientes de dívidas cobradas coercivamente chegassem aos 1100 milhões de euros e esse objetivo foi atingido em novembro. Segundo os dados hoje disponibilizados pelo Ministério das Finanças, em apenas 11 meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) obteve 1106 milhões de euros em processos de execução fiscal.

O desempenho foi elogiado “tanto ao nível da recuperação das receitas fiscais em dívida, como na diminuição do incumprimento fiscal” pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, “apesar da conjuntura económica e financeira que o país atravessa”, como referiu por comunicado.

O trabalho desenvolvido pela AT, na sequência das “recentes reformas operadas na administração fiscal portuguesa”, que fundiram três antigas direções-gerais, permitiu cumprir o objetivo a um mês do prazo definido porque, “cada vez mais”, se regista um “nível acrescido de cumprimento voluntário das obrigações fiscais”: há oito anos que o volume de dívidas vencidas não era tão baixo.

Os elogios à atividade da AT surgem um dia depois dos funcionários da mesma AT criticarem a “rutura” nos serviços “em matéria de recursos humanos”. Numa carta aberta ao ministros das Finanças, subscrita pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, os trabalhadores alegam existir centenas de funcionários “do regime geral” que “mais não fazem do que executar funções técnicas e evitar que o caos se instale”.

“O combate à fraude e evasão fiscais não se faz apenas com boas intenções e diplomas legislativos. Faz-se, sobretudo, com meios técnicos e humanos. Faça então V.ª Ex.ª o favor ao país de não desprezar os meios humanos mais competentes de que dispõe para esse imprescindível combate”, recomendam os trabalhadores, na missiva assinada pelo sindicato.

A abertura de um concurso, em novembro, para admitir mil inspetores tributários estagiários é “manifestamente insuficiente” quando centenas de trabalhadores estão a requerer a aposentação e, “dessas centenas, a esmagadora maioria cessa aqui a sua função de transmissão de conhecimento precioso, técnico e empírico, adquirido ao longo de décadas”, acrescentam.

Dado este perigo de “rutura”, os trabalhadores admitem convocar uma greve ainda este ano, podendo ser convocada no Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos agendado para esta semana.