CNE obriga Infraestruturas de Portugal a repor estrutura do partido Iniciativa Liberal

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP) para repor em 36 horas a estrutura metálica do partido Iniciativa Liberal, que tinha sido montada para a colocação de um cartaz no IC19, em Sintra.

Segundo uma nota divulgada pelo partido Iniciativa Liberal, a CNE notificou a IP de que, “no enquadramento constitucional e legal, resulta que a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político-partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida.”

“A lei não concede qualquer margem de decisão às entidades para determinar outras proibições para além das que a lei taxativamente prevê e nem tão pouco o poder de a remover, salvo perigo iminente para a segurança das pessoas ou das coisas. Em face do que antecede, deve ser reposta, no prazo de 36 horas, a propaganda do partido em causa”, lê-se na nota de imprensa.

O novo partido considerou “inqualificável e inaceitável a intromissão da Infraestruturas de Portugal na atividade política”, acusando a IP de “atacar a liberdade de expressão e de participação do partido ao retirar de forma ilegal a estrutura que tinha montada para a colocação de um cartaz no IC19”.

A estrutura de suporte, na qual o partido Iniciativa Liberal ia colocar um cartaz de divulgação da sua mensagem política, foi removida pela Infraestruturas de Portugal e, de acordo com o Observador, a empresa disse que a estrutura “colocava em causa a segurança rodoviária”.