CNE da Guiné-Bissau preocupada com suspensão do recenseamento pelo Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau manifestou hoje preocupação com a decisão do Ministério Público de suspender o recenseamento de eleitores no país e advertiu que as consequências podem pôr em causa o próprio processo eleitoral.

“Preocupada com a situação, [a CNE] adverte das consequências delas decorrentes que poderão constituir um entrave ao intrínseco cumprimento dos princípios gerais do recenseamento e obviamente aos valores e princípios da integridade eleitoral, conducentes a uma eleição livre, credível e justa”, refere, em comunicado divulgado à imprensa, a Comissão Nacional de Eleições.

No comunicado, a CNE sublinha que o “sucesso de uma eleição depende do seu caráter legítimo que se consubstancia no estrito cumprimento dos procedimentos legais” e que o recenseamento eleitoral está regulado, incluindo as matérias relativas ao contencioso e infrações.

“A Comissão Nacional de Eleições apela a todos os intervenientes no processo para conjugarem esforços na busca de soluções que contribuam para um clima de paz social, através de um diálogo construtivo em nome dos superiores desígnios da democracia pluralista e do Estado democrático de direito, onde reinam os valores e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, salienta.

Na quinta-feira ao final do dia, o Ministério Público divulgou um despacho a ordenar a suspensão do recenseamento eleitoral em curso no país e a colocar forças de segurança no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no âmbito de uma investigação que está a fazer por suspeitas de fraude.

A investigação teve início na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, onde está incluído o Partido de Renovação Social (segunda maior força do país e que faz parte do atual Governo em funções no país), terem apresentado uma queixa no Ministério Público por alegadas irregularidades no processo de recenseamento.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam inicialmente marcadas para dia 18 de novembro, mas dificuldades na preparação do processo, nomeadamente atrasos no recenseamento eleitoral, levaram ao adiamento do escrutínio, ainda sem data definida.