Desporto

CMVM indefere registo da OPA do Benfica

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje ter indeferido o pedido de registo de oferta pública de aquisição (OPA) da Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, lançada em novembro de 2019 pela Sport Lisboa e Benfica, SGPS, SA e entretanto retirada.

Em comunicado, o regulador justificou o indeferimento com a “existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida”.

A CMVM concluiu que a SGPS do Benfica pretendia pagar com fundos cuja origem era “a própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD”.

“Dado que, nos termos legais aplicáveis, ‘uma sociedade não pode conceder empréstimos ou por qualquer forma fornecer fundos ou prestar garantias para que um terceiro subscreva ou por outro meio adquira ações representativas do seu capital’, sendo nulos os contratos que violem esta proibição (art. 322.º do Código das Sociedades Comerciais), verifica-se existir um vício que afeta a legalidade da oferta”, sustentou o regulador.

O Benfica já tinha solicitado a retirada da OPA, de forma voluntária, alegando as “alterações de circunstâncias” provocadas pela pandemia de covid-19.

Os encarnados já reagiram à decisão da CMVM.

Em destaque

Subir