CMVM admite incapacidade para afastar Mexia apesar da “preocupação” com EDP

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, confessou a “preocupação” com as suspeitas envolvendo a EDP e a EDP Renováveis, mas admitiu que não cabe ao regulador afastar António Mexia e outros gestores.

Em causa estão as acusações do Ministério Público (MP) visando o presidente da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, no âmbito do processo das rendas de energia, com o MP a pedir mesmo que os gestores sejam suspensos.

“Não antecipamos decisões, mas naturalmente que nos preocupamos. Essa preocupação deverá sempre existir nos limites das nossas competências para atuar”, salientou Gabriela Figueiredo Dias, na conferência de imprensa de apresentação do relatório da CMVM de 2019.

Cabe aos acionistas do grupo EDP, em última instância, o poder de mudar a gestão, caso entendam haver suspeitas quanto à idoneidade dos gestores.

“As instâncias efetivas de fiscalização dos emitentes são os seus acionistas que perante situações dessa natureza devem avaliar e tomar decisões se assim o entenderem”, frisou a presidente da CMVM.

Ao regulador compete ‘apenas’ dar toda a informação aos acionistas, para que estes possam ajuizar sem “dúvidas”.

“Preocupa-nos sobretudo que existam dúvidas numa fase destas. Ninguém nesta fase pode afirmar factos, se existem ou não existem, o que nos preocupa é que não existam dúvidas para os investidores sobre aquilo que realmente existe, é importante que o investidor se sinta a todo o momento seguro e informado sobre o que está a acontecer”, insistiu.

A CMVM “não tem competências de avaliar a idoneidade dos membros do Conselho de Administração” da EDP ou da EDP Renováveis, reiterou Gabriela Figueiredo Dias.

De acordo com o comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), divulgado no início de junho, o MP imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

Ao arguido João Conceição (ex-assessor de Manuel Pinho, então ministro da Economia e agora administrador da REN) é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

As medidas propostas pelo MP em relação a António Mexia e a Manso Neto foram consideradas pela EDP “desprovidas de fundamentação”.

A defesa tentou afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.