Clínicas não podem obrigar utentes com máscara a comprar outra

As clínicas não podem obrigar os utentes que possuem máscara a comprar máscara no local, confirmaram a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A informação das autoridades foi prestada ao Jornal de Notícias depois deste periódico ter relatado casos de utentes a quem exigiram a compra do kit individual de proteção, composto por uma máscara e ‘pezinhos’ para o calçado, apesar de terem uma máscara.

O JN citou o exemplo de Mafalda Andrade, que ao levar a mãe, de 79 anos, a uma sessão de tratamento numa clínica convencionada foi confrontada com a exigência da compra do kit, por um euro e válido apenas para aquela sessão, apesar da utente estar a usar uma máscara de qualidade superior.

“A minha mãe usa FFP2”, conhecida como ‘bico de pato, “e está lá a usar uma máscara cirúrgica, está menos protegida”, frisou Mafalda Andrade.

Quer a ERS, quer a ASAE consideram que tal exigência por parte das clínicas é ilegal.

De acordo com as normas da Direção-Geral da Saúde, emitidas a 1 de maio, “se o utente se apresentar sem máscara cirúrgica deve ser colocada uma à entrada, fornecida no local”.

“Entende-se não existir previsão legal para que os operadores económicos, em geral, obriguem os seus clientes a comprar máscaras se estes se apresentarem com máscara própria, situação esta diferente de serem disponibilizadas para venda a quem se apresentar sem máscara, cabendo ao consumidor a decisão da sua aquisição”, confirmou a ASAE.

Já os hospitais privados estão ‘autorizados’ a incluir no preço a cobrar ao utente os equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados pelos prestadores dos cuidados de saúde, desde que antes seja cumprido o princípio da transparência, ou seja, que o utente seja informado antecipadamente desse aumento.

“Uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os EPI nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação de tais cuidados”, salientou a ERS.