CIDH preocupada por agravamento das condições dos presos em instituição militar na Venezuela

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou hoje preocupação pelo agravamento das condições em que são tratados presos numa instituição militar venezuelana e instou o Governo a cumprir as medidas cautelares outorgadas.

“A CIDH expressa a sua preocupação pelo recrudescimento das condições de detenção de militares e civis na sede da Direção-Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM) em La Boleita, município de Sucre, Caracas, e insta o Estado a cumprir as medidas cautelares [de proteção] outorgadas pela comissão a favor dessas pessoas”, lê-se num comunicado a que a agência Lusa teve acesso.

O documento adianta que a CIDH “recebeu informações alarmantes sobre atos de violência contínuos e as péssimas condições de detenção, notificadas no âmbito de pedidos de medidas cautelares que foram concedidas”, e que incluem “alegadas torturas ou tratos desumanos, cruéis e degradantes, medidas de isolamento e incomunicação dos detidos, e o agravamento da situação de alguns dos beneficiários [dessas medidas]”.

“Continuam os tratamentos cruéis. Foi restringido o acesso de familiares [aos presos] que, por sua vez, estão a ser assediados, e o diretor do DGCIM até ameaçou os beneficiários de que iria ‘meter-lhes gás através das canalizações’, ao melhor estilo dos campos de concentração, se continuassem a protestar”, refere o documento.

A CIDH recebeu ainda denúncias de que “há mais de um mês que os beneficiários não recebem ar nem luz natural e persistem as restrições no acesso à água, alimentos e tratamentos médicos”.

Este organismo “emitiu vários pedidos de medidas cautelares em favor de pessoas que estão detidas na DGCIM”, observando que o Estado venezuelano “não só não participou nas audiências, mas também não enviou resposta alguma após a emissão de medidas cautelares”.

Segundo a CIDH, “isso impede conhecer as ações que teriam sido tomadas para proteger os direitos dos beneficiários, o que é particularmente preocupante”, tendo em conta que o Estado deve “garantir o respeito pelas pessoas privadas de liberdade”.

“A Comissão condena estas práticas e insta o Estado a cumprir integralmente as medidas cautelares ordenadas, a adotar as medidas necessárias para proteger os direitos à vida, à integridade pessoal e saúde das pessoas que estão privadas de liberdade na DGCIM”, salienta.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos observa que “o Estado deve garantir que os seus agentes respeitem os direitos dos beneficiários segundo as normas estabelecidas pelo direito internacional em direitos humanos e abster-se de qualquer forma de tortura ou tratamentos desumanos, cruéis e degradantes”.

Deve igualmente permitir que os presos que o peçam tenham “acesso a tratamento médico adequado”, devendo a Venezuela garantir ainda que as condições de detenção estejam ajustadas às normas internacionais e facilitar o acesso aos representantes legais e familiares, assim como investigar os diferentes atos para evitar que se repitam.