CIDH determinou que Governo venezuelano incorreu em discriminação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Governo venezuelano foi responsável por violar os direitos e de ter discriminado três venezuelanas por estarem incluídas na Lista Tascón.

“A CIDH entendeu que o Estado da Venezuela é responsável pela violação dos direitos políticos, liberdade de pensamento e expressão, igualmente pelo desvio de poder e discriminação política que significou a terminação arbitrária dos seus contratos laborais”, refere um comunicado divulgado hoje pela CIDH.

Criada pelo falecido deputado Luís Tascón, do Partido Socialista Unido da Venezuela, a Lista Tascón tinha mais de três milhões de nomes de eleitores que entre 2003 e 2004 votaram para que o falecido Presidente Hugo Chávez (presidiu ao país entre 1999 e 2013) fosse submetido a um referendo revogatório do seu mandado.

Segundo a CIDH, antes que o Conselho Nacional Eleitoral validasse essas assinaturas, Hugo Chávez comissionou Luís Tascón para obter cópias certificadas dos formulários com dados dos cidadãos que assinaram para pedir a realização do referendo, aos quais acusou de participarem numa “megafraude”.

A imprensa venezuelana e várias ONG denunciaram represálias aos funcionários que apareciam na lista que, segundo a CIDH, “tinha fins intimidadores, que buscavam desincentivar a participação (no referendo) e a possibilidade de dissidências políticas” favorecendo um ambiente de “perseguição política e discriminação contra os opositores do Governo”.

O documento explica que “em virtude das violações de direitos humanos, a CIDH ordenou diversas medidas de reparação, entre as quais se destacam as destinadas a adotar medidas necessárias para que os fatos relevantes de desvio de poder não fiquem impunes”.