Chumbo do Tribunal Constitucional ao corte de pensões pode levar à demissão de Passos

Relatório elaborado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC) prevê o chumbo não só ao corte do subsídio de férias aos pensionistas e a sobretaxa de solidariedade, como também coloca em causa outras matérias fiscais, relacionadas com as alterações dos escalões de IRS. SIC cita fontes do Governo que defendem a demissão de Passos Coelho, caso se confirme esta decisão do TC.

Dezasseis normas do Orçamento de Estado suscitam dúvidas sobre constitucionalidade. E caso sejam consideradas inconstitucionais as medidas de corte de subsídios de férias aos pensionistas e a sobretaxa de solidariedade que apenas alguns terão de pagar, a política de cortes do Governo fica em causa.

A primeira consequência será um buraco adicional nas contas públicas, estimado em mil milhões de euros. A SIC cita fonte do Governo que perspetiva uma crise política, dependendo da “dimensão do buraco que o Tribunal Constitucional abrir”, com a sua decisão de inconstitucionalidade.

Há também no Governo membros que entendem que Passos Coelho deve demitir-se, caso o Tribunal Constitucional declare a inconstitucionalidade das normas relacionadas com o corte do subsídio de férias aos pensionistas e a sobretaxa de solidariedade a pensionistas com rendimentos superiores a 1350 euros.

No CDS, defende-se uma remodelação do Governo, com o ministro Vítor Gaspar no eixo dessa remodelação. Caberá ao Presidente da República analisar o cenário político para, eventualmente, convocar eleições antecipadas.