Chumbo do TC: Durão Barroso exige “medidas menos amigas do crescimento”

O Governo tem de compensar o chumbo do Constitucional aos cortes salariais do OE14 com “medidas substitutivas de dimensão equivalente”, exige a Comissão Europeia. Porém, “o pouco tempo disponível” dita como opção o rercurso a “medidas menos amigas do crescimento”.

É uma corrida contra o tempo. Com o Orçamento de Estado para 2014 (OE14) em vigor, o Governo tem de tapar o buraco orçamental que tentara remendar com os cortes salariais, medida que não passou no crivo do Tribunal Constitucional.

Nas recomendações no âmbito do Semestre Europeu, hoje publicadas, a Comissão Europeia (CE) exige que Portugal cumpra as regras europeias de equilíbrio orçamental e económico, em especial o limite do défice (quatro por cento do PIB), como registado nos Procedimentos por Défices Excessivos.

O organismo liderado pelo português Durão Barroso aponta que “o Governo terá de introduzir medidas substitutivas de dimensão equivalente”, depois do chumbo do Constitucional a três medidas do OE14 ter revelado um buraco de 610 milhões de euros.

O problema, diz Bruxelas, é que falta tempo para encontrar essas “medidas substitutivas”, pelo que não restam opções senão a ‘força bruta’, como o aumento dos impostos.

“Tendo em conta o pouco tempo disponível, o Governo pode precisar de recorrer a medidas de natureza menos amiga do crescimento, particularmente do lado da receita”, salientou a CE.

Embora defenda uma correção do défice “de maneira sustentável, limitando o recurso a medidas temporárias”, e que deve ser dada “prioridade à consolidação orçamental baseada na despesa”, o mesmo documento admite que, perante a falta de tempo, a solução “substitutiva” terá de ser encontrada no lado da receita.

Os especialistas têm sublinhado que, caso o Governo volte a mexer nos impostos, será para realizar um novo aumento do IVA.