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Chefe das ‘secretas’ invoca “sigilo” e dá poucas respostas aos deputados sobre Tancos

A secretária-geral do Sistema de Informações da República invocou hoje sigilo para evitar responder em detalhe ao PCP na comissão de inquérito ao furto de Tancos, quando confrontada com a existência de uma lista com material pretendido por organizações criminosas.

Graça Mira Gomes começou por confirmar, ao CDS-PP, a existência de uma lista de material com a indicação de armamento pretendido por organizações criminosas e que foi partilhada por ‘secretas’ estrangeiras, mas frisou que “a perceção” dos serviços portugueses é que “essa lista não estava relacionada com o caso de Tancos”.

Em seguida, instada pelo deputado do PCP Jorge Machado a clarificar a sua declaração, a chefe das ‘secretas’ portuguesas disse que “são processos diferentes”.

E, sobre se a “lista de compras” coincide com a lista do material furtado em Tancos, Graça Mira Gomes assumiu que não tem as “listas dos materiais” para fazer a confrontação entre uma e outra.

Insatisfeito com as respostas, o deputado comunista sugeriu uma audição à porta fechada para permitir que a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) avançasse com mais elementos em relação ao assunto da “lista de compras”.

Pelo PS, Ricardo Bexiga lembrou que as personalidades ouvidas na comissão de inquérito podem invocar o dever de sigilo ou o segredo de Estado se considerarem que as informações solicitadas se enquadram nessas categorias.

Jorge Machado foi, então, mais claro nas questões, perguntando diretamente se “sim ou não” a “lista de compras” coincide com o material furtado dos paióis de Tancos, se “a tipologia é idêntica” e se há “nexo causal entre a lista de compras e o material roubado”.

O deputado comunista justificou as perguntas frisando que “sendo coincidente, daí decorria” que os serviços de informações, ao receber a “lista de compras” dos congéneres estrangeiros teriam de ter comunicado às entidades que tivessem esse tipo de material, no caso o Exército e as Forças Armadas.

“Se houve essa articulação ou se receberam a lista, mas depois ninguém ligou nenhuma?”, questionou o deputado do PCP, que considerou que Graça Mira Gomes não respondeu cabalmente às perguntas que tinham sido feitas.

Na resposta, Graça Mira Gomes justificou que tentou “responder com máxima abertura e transparência” e invocou, então, o sigilo para não avançar mais.

“Não é fácil estar a responder a algumas perguntas que são de facto matéria sigilosa e compreenderão a dificuldade da questão. No caso, já exprimi, eram processos separados e não havia nexo de causalidade entre um e outro”, disse.

A matéria “é sigilosa e não vou avançar mais” sobre o assunto, acrescentou, remetendo para o quadro legal sobre a atividade dos serviços que dirige.

Na reunião de terça-feira da comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, dois deputados, Telmo Correia (CDS-PP) e Matos Rosa (PSD), referiram-se a uma “lista de compras”, que, por sua vez, consta numa ata da reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), de 30 de junho de 2017, como tendo sido mencionada pelo diretor adjunto do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Confrontado com aquela informação, o antecessor de Graça Mira Gomes, Júlio Pereira, respondeu aos deputados que não sabia dessa lista, afirmando: “escapou-me”.

“Era uma lista que batia com a lista do material roubado”, insistiu o deputado do PSD Matos Rosa, ouvindo de resposta de Júlio Pereira que “o SIS não tinha conhecimento dessa lista”.

Hoje, na audição, Graça Mira Gomes, que tomou posse como secretária-geral do SIRP em 2017, meses depois do furto de Tancos, respondeu de forma genérica sobre os procedimentos e metodologias dos serviços de informações, alegou por várias vezes não ter “opinião formada” e remeteu por várias vezes para as instâncias judiciais sobre alguns aspetos relacionados com o furto.

Graça Mira Gomes considerou “uma hipótese descabida” a tese de que o furto estaria relacionado com as atividades da ETA, organização separatista basca, frisando que a organização “já não estava a funcionar nos moldes em que tinha funcionado nos anos anteriores”.

Questionada sobre a cooperação com as forças de segurança e com as Forças Armadas, Graça Mira Gomes respondeu que “existem”, dentro do quadro legal e destacou um protocolo recente com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para reforçar os mecanismos de “articulação” que abrange a proteção das Forças Nacionais Destacadas.

A secretária-geral do SIRP garantiu o “empenho” dos serviços em seguir “atentamente” os desenvolvimentos do caso de Tancos, tal como de todas as situações que “relevem” para a segurança interna.

“No caso concreto do furto temos acompanhado a informação sempre com troca de informações sempre que for julgado útil, com forças e serviços de segurança. Se os mecanismos funcionam bem… há sempre mecanismos a melhorar, agora que os mecanismos existem, existem”, disse, frisando que há níveis “formais e informais” de cooperação.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho próximo, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

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