CGTP vai solicitar fiscalização da constitucionalidade de alterações à lei laboral

A CGTP manifestou hoje “veemente oposição” à decisão do Presidente da República em promulgar as alterações ao Código do Trabalho e vai pedir reuniões ao PCP, BE e Verdes para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

Numa conferência de imprensa realizada hoje na sede nacional, em Lisboa, o secretário-geral da CGTP reafirmou a contestação a esta lei e anunciou a intenção de pedir, de imediato, “reuniões ao PCP, BE e PEV para solicitarem a fiscalização sucessiva deste diploma do Tribunal Constitucional”.

O pedido destas reuniões vai seguir ainda durante o dia de hoje e surge depois de, na segunda-feira, o Presidente da República ter promulgado o diploma que altera o Código do Trabalho e que foi aprovado pela Assembleia da República em julho, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra dos partidos de esquerda.

Para a CGTP, ao promulgar esta lei, “o Presidente da República prestou um mau serviço ao país e tornou-se cúmplice da política de baixos salários e trabalho precário”.

Arménio Carlos anunciou ainda que, além das reuniões com vista ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma junto do Tribunal Constitucional, a CGTP vai apelar “a todos os trabalhadores” para que “se unam no combate” a esta legislação. Para o efeito está já marcado um Conselho Nacional para 11 de setembro.