CGTP convoca Conselho Nacional extraordinário para contestar legislação laboral

A CGTP marcou hoje uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para dia 17, para decidir formas de luta para contestar a revisão do Código Laboral que está no parlamento a aguardar a discussão na especialidade.

“Vamos fazer uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para discutir a revisão da legislação laboral, que consideramos que irá agravar ainda mais a atual situação laboral, e vamos decidir formas de luta e de contestação a desenvolver em breve”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.

Segundo sindicalista, a proposta de lei do Governo não resolve os problemas da legislação laboral e ainda os agrava, como é o caso do alargamento do período experimental.

Arménio Carlos falou à agência Lusa no final de um encontro nacional de sindicalistas da CGTP, que decidiram intensificar a ação em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores, individuais e coletivos.

Os sindicalistas defenderam também a necessidade de dinamização da ação reivindicativa em torno dos salários a curto prazo, para “romper com o modelo de baixos salários que persiste”.

O encontro nacional da CGTP inseriu-se na fase preparatória do seu próximo congresso, que se realiza em fevereiro de 2020 no Seixal, e teve como base de trabalho um documento sobre a organização e a ação sindical.

De acordo com o documento, a Inter conseguiu cerca de 82.000 sindicalizações entre 2016 e 2018 e elegeu 8.533 delegados sindicais e 1.273 representantes para a segurança e saúde no trabalho, o que resultou no aumento da receita de alguns sindicatos.

“Os recursos financeiros do MSU são indissociáveis da sindicalização e do recebimento da respetiva quotização – elemento estratégico que garante a sua independência -, pelo que é determinante intensificar a ação sindical integrada, reforçar a organização nos locais de trabalho e agir no imediato perante quaisquer situações de retenção patronal da quotização dos trabalhadores”, defende a Intersindical no documento a que a agência Lusa teve acesso.

O documento de trabalho defende como prioridade não só a dinamização de mais sindicalização, e , por consequência, de mais receita de quotização, mas também o avanço “na discussão das questões financeiras, da gestão e aplicação dos recursos como prática regular e generalizada, com implementação de regras, mecanismos de gestão e medidas concretas para controlar e reduzir gastos internos e redimensionar e adequar o aparelho existente”.

“A par da adoção de soluções que passam por instalações comuns, serviços técnicos, administrativos e de apoio à ação sindical partilhados, da centralização de alguns serviços e a descentralização de outros, é necessário continuar a investir em meios informáticos e em novas tecnologias, designadamente na área da informação e comunicação, assegurando a elevação da qualificação e o envolvimento, nas orientações sindicais e em medidas para a normalização de procedimentos em todos os serviços, dos trabalhadores sindicais, garantindo sempre uma rigorosa e transparente gestão financeira”, diz o texto.

Para a CGTP, as alterações nos processos de gestão administrativa devem ter como preocupação melhorar a resposta dos serviços de apoio aos sócios e delegados sindicais.