CGTP apela ao Governo para acabar com a desregulação laboral no Porto de Setúbal

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apelou hoje à “intervenção do Governo” para se acabar com a “desregulação laboral no Porto de Setúbal”.

“Há dois problemas de fundo que precisam de ser tratados: um é acabar com a desregulação laboral que continua a existir no porto – e isso implica também uma intervenção muito ativa do Governo -, a segunda é garantir o princípio da negociação da contratação coletiva”, disse Arménio Carlos, que participou numa ação se solidariedade com os trabalhadores portuários na Biblioteca de Setúbal.

“Parece-nos que são questões perfeitamente plausíveis de serem ultrapassadas desde que haja vontade, neste caso concreto, da entidade empregadora, já que o sindicato já hoje manifestou disponibilidade para iniciar um processo de diálogo”, acrescentou a líder da CGTP, que já formalizou este pedido junto do ministro do Trabalho.

Além do empenhamento das entidades empregadoras do Porto de Setúbal nas negociações, Arménio Carlos considera que a intervenção do Governo também é necessária para acabar com alegadas “irregularidades nas relações laborais”.

“Há aqui matérias que, do ponto de vista da legislação de trabalho, estão completamente desreguladas. Há violações brutais da legislação do trabalho e, portanto, era importante que o Governo também desse aqui um sinal de empenho para que o problema fosse resolvido”, defendeu o dirigente da CGTP.

O Porto de Setúbal tem cerca de 90 por cento de trabalhadores eventuais, contratados ao turno, alguns há mais de 20 anos, e apenas 10 por cento de efetivos.

Além do impacto da greve ao trabalho extraordinário até janeiro do próximo ano, decretada pelo Sindicato dos Estivadores, a recusa de mais de 90 trabalhadores eventuais em se apresentarem ao trabalho praticamente paralisou a atividade portuária desde o passado dia 05 de novembro no Porto de Setúbal.