A CGD e a TAP poderão não cortar nos salários, ao contrário do previsto no Orçamento de Estado. Se a função pública vai ter um corte de 10 por cento, aos trabalhadores destas duas empresas basta que as administrações adotem medidas substitutivas.
Todos os funcionários públicos vão ter um corte salarial de 10 por cento no próximo ano, à exceção de quem trabalhar na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e na TAP. De acordo com o Público, estas duas empresas vão manter o regime de exceção – que o Governo designa como “adaptações” – e poderão, através da adoção de medidas substitutivas, ‘trocar’ a receita prevista.
A situação, que já ocorreu este ano, está prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2014, hoje concluído para ser apresentado ao Parlamento. Ainda segundo o jornal, a exceção para o banco público e para a transportadora aéreo chegou a constar numa alínea específica do documento, a qual terá sido retirada após o veto do primeiro-ministro e da ministra das Finanças.
Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque terão rejeitado a alínea pelo custo político associado à justificação da isenção, complementa o Público. Ainda assim, as administrações da CGD e da TAP (falhada a privatização) poderão, ao abrigo da alegação de estarem presentes em mercados concorrenciais, adotar medidas substitutivas desde que as mesmas assegurem a receita que seria obtida com o corte salarial.
Este corte será, em média, de 10 por cento para os restantes funcionários públicos, enquanto os trabalhadores da CGD e da TAP têm beneficiado desta isenção desde 2011. Outras empresas do Estado têm reclamado o regime de “adaptações”, mas para além destas duas só a NAV – Navegação Aérea de Portugal foi contemplada.
O Jornal de Negócios acrescenta que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, foi ontem confrontado com o corte médio de 10 por cento previsto para a função pública, mas recusou responder por estar numa conferência de imprensa marcada para esclarecer os contornos dos cortes nas pensões de sobrevivência.
Só hoje ou amanhã, dia limite para o Governo apresentar o Orçamento de Estado para 2014 à Assembleia da República, é que os pormenores sobre os cortes salariais e as isenções na função pública serão revelados.
