O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um crescimento económico de 1,6 por cento, uma redução do défice para 0,3 por cento do PIB e um ligeiro aumento do investimento este ano, antecipando uma desaceleração do crescimento económico até 2023.

“As projeções do CFP apontam para um abrandamento gradual do crescimento da economia portuguesa ao longo de todo o horizonte de projeção (2019-2023)”, antecipa o Conselho, estimando “uma taxa de variação anual de 1,6 por cento em 2019” e uma estabilização do ritmo de crescimento da economia portuguesa “em torno de 1,5 por cento no médio prazo”.

As conclusões constam do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023” divulgado hoje, com o novo cenário macroeconómico e orçamental do CFP.

A estimativa de crescimento da economia para este ano do CFP está 0,6 pontos percentuais (p.p.) abaixo da previsão de crescimento económico do Governo, de 2,2 por cento, e segue o crescimento de 2,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

No relatório, o CFP antecipa “uma desaceleração na taxa de crescimento da economia que, no ano de 2019, ficará sobretudo a dever-se ao abrandamento das taxas de variação do consumo privado e do consumo público (que não é inteiramente compensado pela aceleração prevista do investimento)”.

Já o abrandamento do crescimento económico até 2023 “refletirá a diminuição da taxa de crescimento das próprias exportações”.

O Conselho antecipa que o investimento “deverá acelerar ligeiramente em 2019, em resultado de investimentos em curso no setor da energia e da concretização de investimento público programado, entre outros, apresentando um crescimento de 5,4 por cento em termos reais”, o correspondente a mais 1 p.p. face a 2018, “entrando de seguida numa trajetória de abrandamento até ao final do período em análise”.

Para o défice, o CFP antecipa que se fixe em 0,3 por cento do PIB em 2019, considerando a inexistência de “novas medidas de política”, uma estimativa 0,1 p.p. acima do previsto pelo Ministério das Finanças, e dois p.p. abaixo do défice de 0,5 por cento do PIB que o CFP aponta para 2018.

“A estimativa do CFP aponta para que o défice orçamental tenha atingido 0,5 por cento do PIB em 2018, tendo-se a dívida pública fixado em 121,5 por cento do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal”, lê-se no documento.

As previsões do Conselho apontam para uma “trajetória de melhoria progressiva do saldo até 2021, alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4 por cento do PIB) ancorada na receita resultante da devolução em 2021 da ‘prepaid margin’ por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)”, que representa 0,4 por cento do PIB previsto para aquele ano.

O CFP antecipa também uma redução do peso da despesa no PIB, entre 2019 e 2023, “maioritariamente justificada” pela diminuição do peso das despesas com pessoal, das prestações sociais e do consumo intermédio.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral prevê ainda um aumento da despesa de capital, no horizonte temporal em análise, e “alguma recuperação do investimento público, através de medidas de estímulo à utilização integral dos fundos estruturais europeus, a reposição de parte do ‘stock’ de capital das Administrações Públicas e o reforço do investimento público em infraestruturas, sendo a única componente agregada da despesa que evolui positivamente”.

Para o rácio da dívida pública, o CFP projeta uma trajetória descendente, que deverá passar de 121,5 por cento do PIB no final de 2018 para 104,1 por cento em 2023.

“O CFP aponta para uma trajetória da dívida pública em conformidade com o cumprimento da regra de correção do excesso de dívida no período 2019-2023”, indica o relatório.

O Conselho apresenta, contudo, um conjunto de riscos ao cenário orçamental, decorrentes, sobretudo, de quatro fatores: deterioração da economia mundial mais acentuada, com efeitos no crescimento da economia portuguesa e subsequentes impactos negativos ao nível da receita e da despesa; impacto de novos apoios ao setor financeiro; concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública, nomeadamente despesas com prestações sociais e despesas com pessoal; e capacidade de manter o controlo do crescimento da despesa com consumos intermédios.

O CFP alerta também para que “um dos riscos a ter em conta é a exposição direta das administrações públicas por via das responsabilidades plurianuais assumidas pelo Estado relativamente aos “lesados” do Grupo Espírito Santo (que em 2019 ascenderá a 140 milhões de euros) e por via das obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco a que as administrações públicas estão obrigadas através do Fundo de Resolução”.

A entidade recorda que, depois do impacto negativo no saldo de 792 milhões de euros em 2018, equivalente a 0,4 por cento do PIB, a informação mais recente avançada pelo Novo Banco, que será ainda sujeita a escrutínio e validação por uma entidade independente, aponta que o montante de recapitalização possa atingir 1.149 milhões de euros em 2019, mais 749 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2019 e do que o assumido no cenário base das previsões do CFP.

O Conselho nota ainda que “persistem nas contas públicas os impactos financeiros” do setor bancário, “com expressões orçamentais e contabilísticas diferenciadas, mas em todo o caso acarretando, pelo menos no imediato, custos para os contribuintes”.