CFP não apoia previsões para 2021-2023 por “divergência significativa face às demais”
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) anunciou hoje que “não endossa” as previsões do Governo para 2021-2023, devido à “divergência significativa face às demais”, em relação ao crescimento do PIB e à sua trajetória de aceleração.
O CFP “não endossa as previsões para 2021-2023, dada a divergência significativa face às demais previsões e projeções consideradas, tanto no que diz respeito ao crescimento do produto como em relação à sua trajetória de aceleração”, indica a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral no parecer sobre o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje divulgado.
No Programa de Estabilidade, o Governo antecipa um crescimento de 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1 por cento em 2023.
“No entendimento do CFP, com base na informação disponível, tais previsões não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente”, lê-se no parecer.
No que diz respeito ao período 2021-2023, o CFP explica que “o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças para valores em torno de 2,1 por cento no médio prazo comporta riscos descendentes, sobretudo tendo em consideração que as projeções realizadas por outras instituições apontam para um perfil de desaceleração da economia portuguesa neste horizonte temporal”.
A entidade salienta que “as variáveis que acarretam maior risco no médio prazo são as exportações e o consumo privado, que são aquelas que mais contribuem para o crescimento neste cenário”.
No Programa de Estabilidade hoje apresentado, o Governo antecipa um crescimento do consumo privado de 2 por cento em 2021 e de 1,9 por cento em 2022 e 2023.
Já para as exportações, o executivo antecipa um aumento de 3,7 por cento em 2021 e de 3,9 por cento em 2022 e 2023.
“No médio prazo, a previsão de crescimento do consumo privado afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real e com efeitos potencialmente negativos no saldo das Administrações Públicas”, lê-se no parecer.
Já para as estimativas macroeconómicas relativas aos dois primeiros anos do programa, o CFP “endossa as previsões para 2019-2020”.
O Conselho explica que, “tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional, as previsões para este período encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis”.
O Governo antecipa uma expansão de 1,9 por cento do PIB quer em 2019 quer em 2020, depois do crescimento de 2,1 por cento em 2018.
Mas o CFP alerta para que estas previsões contemplam, ainda assim, “riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa”.
O CFP explica que a sua conclusão tem em consideração o artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental, que indica que “as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente”.
E o Conselho adianta que esta mesma “exigência de utilização de previsões realistas para a condução das políticas orçamentais” está também vertida na legislação europeia.
No Programa de Estabilidade, hoje apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo admite que o cenário macroeconómico incluído no documento “é ligeiramente mais positivo do que o de outras instituições”.
“Neste âmbito, é importante realçar que as projeções das instituições internacionais foram realizadas ainda antes de serem conhecidos os dados finais das Contas Nacionais de 2018. Por outro lado, ao contrário do MF [Ministério das Finanças], os cenários de outras instituições não consideram os efeitos de novas medidas de política, o que poderá justificar as divergências encontradas”, justifica o executivo.
