Economia

CFP diz que saldo orçamental reflete desempenho “sem paralelo” no 3.º trimestre de 2018

O Conselho de Finanças Públicas considera que o saldo orçamental, de 0,7 por cento do PIB até setembro de 2018, “reflete um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo”, em linha com a previsão do défice de 0,5 por cento em 2018.

O CFP indica que o saldo orçamental das administrações públicas até setembro de 2018, que registou pela primeira vez um excedente, de 1.111 milhões de euros, correspondente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), “reflete um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo INE desde 1995”, e contrasta com o défice de 2 por cento do PIB registado no primeiro semestre de 2018.

A análise consta do relatório sobre a “Evolução orçamental das administrações públicas até setembro de 2018” hoje divulgado.

O organismo liderado por Teodora Cardoso explica que este resultado “já inclui o impacto líquido negativo no saldo de medidas temporárias de 784 milhões de euros (ou 0,5 por cento do PIB do período)” e “traduziu o comportamento favorável da receita, cujo aumento em termos homólogos representa mais do dobro do acréscimo de despesa”, que, na análise do CFP, não considera o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017.

De acordo com o CFP, excluindo o efeito da recapitalização da CGD, o saldo orçamental acumulado no final de setembro registou uma melhoria homóloga de 1.859 milhões de euros, correspondente a 1,3 pontos percentuais do PIB, “que se deveu quase na totalidade à contribuição do subsetor da administração central”.

O organismo liderado por Teodora Cardoso acrescenta que os desenvolvimentos orçamentais até ao final do terceiro trimestre e a informação em contabilidade pública já disponível (outubro e novembro), ainda que incompleta, apontam para um défice de 2018 em linha com a estimativa do CFP de setembro, de 0,5 por cento do PIB, abaixo da mais recente estimativa do Ministério das Finanças, de um défice de 0,7 por cento do PIB.

“Para esta expectativa concorrem as perspetivas favoráveis quanto à evolução da receita fiscal e das contribuições, associadas a um montante de despesa com prestações sociais em dinheiro inferior ao estimado pelo Ministério das Finanças”, explica o CFP.

O CFP indica também que a evolução do saldo primário, que exclui os encargos com juros, ascendeu a 6.320 milhões de euros até setembro, “o que constituiu um outro máximo histórico na série estatística disponível desde 1995”, e que reflete uma melhoria homóloga acumulada de 1.493 milhões de euros, “prolongando a trajetória de excedentes primários observada desde o 3.º trimestre de 2015”.

A receita das administrações públicas (AP) registou um crescimento acumulado de 5,4 por cento até setembro, face ao mesmo período de 2017, acima do estimado pelo Ministério das Finanças para 2018 (4,9 por cento).

Já a despesa cresceu para 2,3 por cento no conjunto dos três trimestres até setembro, face ao aumento de 3 por cento verificado no primeiro semestre. O CFP indica que até setembro de 2018 o crescimento da despesa foi cerca de metade do que está implícito na mais recente estimativa do MF (4,4 por cento), “tendo beneficiado da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal”.

O rácio da dívida pública manteve-se em 125 por cento do PIB, “em resultado de um crescimento do valor nominal da dívida no 3.º trimestre igual ao verificado para o PIB nominal (0,9 por cento)”. Contudo, o CFP refere que apesar da estabilização, “o rácio da dívida permanece acima das sucessivas previsões do MF para a totalidade de 2018”, a mais recente de 121,2 por cento do PIB, divulgada aquando do Orçamento do Estado para 2019.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou em dezembro que o saldo orçamental se situou em 1.111,2 milhões de euros no conjunto dos três primeiros trimestres de 2018, representando 0,7 por cento do PIB, face a um défice de 3,2 por cento no período homólogo.

São estatísticas das administrações públicas apuradas em contabilidade nacional que servem de base para a verificação do cumprimento dos critérios de disciplina orçamental definidos no Tratado de Maastricht, nomeadamente o cumprimento de um défice orçamental abaixo dos 3 por cento do PIB. A contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.

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