Retenção ilegal das contribuições dos trabalhadores leva Segurança Social a notificar cerca de 31 mil empresas, que estão na iminência de cometer um crime de abuso de confiança. As dívidas acumulam-se e há mais de 1,5 milhões de processos de regularização em curso.
As empresas continuam a acumular dívida à Segurança Social, que ao longo dos próximos dias vai proceder a um processo de notificação para aquelas que estiverem em incumprimento.
Existem mais de 1,5 milhões de processos de incumprimento em aberto. E ao longo da semana a Segurança Social espera notificar mais de 31 mil empresas que estão a falhar nas contribuições dos trabalhadores.
As empresas serão obrigadas a pagar o valor em débito, sob pena de incorrerem num crime de abuso de confiança, por retenção ilegal daquelas contribuições, que têm de ser entregues ao Estado.
Esse valor ascende a 231 milhões de euros (na retenção ilícita), mas o total da dívida à Segurança Social é de 663 milhões de euros.
A quantidade de processos em fase de regularização supera os 1,5 milhões, mas muitos outros estão por abrir. No ano de 2005, o então ministro Vieira da Silva avançou com 3,2 milhões de processos de dívida ou incumprimento.
O agravamento da crise e as dificuldades acrescidas das empresas vieram repercutir-se na Segurança Social, que enfrenta cada vez maiores dificuldades em receber estes valores.
A pena de abuso de confiança fiscal tem uma moldura penal que se enquadra na pena de prisão até cinco anos, acrescida de multa. A existência de crime depende da utilização ou não dos valores em causa e da finalidade do seu uso.
A ação da Segurança Social pretende, mais do que penalizar, alertar os empresários. “Na maioria das vezes, os agentes económicos não cumprem por desconhecimento da lei, e não por aproveitamento doloso”, refere o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Nelson Ferreira.
Nesse sentido, pretende-se, mais do que criminalizar, adotar uma atitude informativa, alertando os empresários permitindo a regularização.
