Cerca de 39 mil pessoas pediram para receber prestação social para a inclusão

Cerca de 39 mil pessoas já pediram para receber a prestação social para a inclusão, das quais 14 mil já recebem, anunciou hoje a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, segundo a qual não tem havido denúncia de atrasos.

No decorrer da audição regimental na comissão de Trabalho e Segurança Social, e em resposta a uma pergunta da deputada comunista Diana Ferreira sobre os atrasos no pagamento da prestação social para a inclusão, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência negou ter conhecimento de eventuais queixas.

De acordo com Ana Sofia Antunes, o período de deferimento do pedido tem sido de três meses, o que a secretária de Estado entende que não é “nada do outro mundo”.

“Dentro dos cerca de 39 mil novos requerimentos apresentados para esta prestação, temos já cerca de 14 mil a receber, cerca de 19 mil deferidos, e pendentes não chega aos 7 mil”, anunciou aos deputados, acrescentando que a componente de base da prestação, entre novos requerentes e transitados, abrange 78 mil beneficiários.

Em relação à terceira fase de implementação da prestação, em que entra em vigor o complemento da prestação social para a inclusão, a secretária de Estado disse que não se podem ultrapassar fases e que o Governo está empenhado em que a segunda fase funcione em pleno durante este ano e que o complemento comece a ser pago em outubro.

“Vai abranger as pessoas com deficiência com maiores dificuldades financeiras, que terão valor adicional sobre aquela que é a sua componente base da sua prestação”, apontou a governante.

Ana Sofia Antunes aproveitou para esclarecer a deputada Diana Ferreira sobre os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), adiantando que o programa não está ainda em pleno funcionamento por causa das diferentes fases de abertura de concursos.

Segundo a secretária de Estado, houve 51 candidaturas para o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) do norte, centro e Alentejo, cujo período de candidaturas terminou a 15 de maio e tem uma dotação orçamental de 23 milhões de euros.

Já o programa regional do Algarve, cujas candidaturas terminam a 09 de julho, teve até agora cinco propostas.

Por último, o concurso para o programa regional para a zona de Lisboa arrancou hoje e decorre até meados de agosto.