Cento e trinta precários da RTP vão ser integrados nos quadros da empresa

Cento e trinta precários da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) “serão integrados de acordo com as regras” do Acordo de Empresa, segundo um comunicado do conselho de administração, ao qual agência Lusa teve hoje acesso.

“Na sequência do despacho de homologação ministerial do parecer da Comissão Arbitral Bipartida da Cultura favorável à integração extraordinária de 130 colaboradores da RTP, o conselho de administração decidiu proceder de imediato às diligências necessárias à sua integração nos quadros da empresa”, lê-se no comunicado enviado aos trabalhadores da RTP.

A integração dos 130 trabalhadores precários da RTP já tinha recebido parecer favorável e, na passada segunda-feira, em entrevista à agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que tutela a Comunicação Social, afirmou que esperava a homologação da decisão até ao final do ano.

“Essa situação, temos estado em articulação com o Ministério das Finanças, para que, até ao final do ano – isto está garantido, espero -, [destes] 130 que têm parecer positivo, haja homologação do lado do Ministério das Finanças, para o processo poder ser concluído”, disse.

Ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), os processos para a integração dos trabalhadores precários da Administração Pública deveriam ter sido concluídos até 31 de maio passado.

Em 05 de novembro, cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP, protestaram frente à estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.

Envergando cartazes com palavras de ordem como “Hoje não colaboramos”, “Hoje não posso, amanhã não sei”, a iniciativa organizada pelo movimento Precários RTP pretendeu chamar a atenção do Governo para a sua situação, que abrange trabalhadores da RTP, Antena 1 e Antena 3, entre outros meios do grupo.

Em causa está o facto de apenas terem tido ‘luz verde’ cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no PREVPAP.

Na tarde do mesmo dia, um grupo de 11 trabalhadores precários do universo RTP foi recebido pela administração da empresa, para debater o processo de integração nos quadros, mas o encontro terminou “sem respostas”, segundo disse o jornalista João Torgal.