Centeno diz que Governo fará esforços para clarificar quem avalia Tomás Correia

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo fará todos os esforços para esclarecer o quadro legal sobre quem avalia a idoneidade do presidente da mutualista Montepio, multado em 1,5 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Em conferência no final do Conselho de Ministros, sobre a avaliação da idoneidade de Tomás Correia, Centeno considerou que “o quadro legal é para o Governo bastante claro”, acrescentando contudo que, “por vezes, o que é claro para [uns] pode não ser para outros”, pelo que o executivo admite clarificar a lei.

“Estamos empenhados em que o quadro legal que existe seja cumprido e faremos, em cooperação com todas as entidades nele envolvidas, todos os esforços para que assim venha a ser e as clarificações que sejam necessários serão produzidas. Mas quero afirmar que nenhuma dessas alterações será a alteração do quadro legal já definido”, acrescentou.

Vários jornais noticiaram hoje que o Governo vai avançar com alterações ao novo Código das Associação Mutualistas para clarificar que compete ao regulador dos seguros o dever de avaliar a idoneidade dos dirigentes das mutualistas sob a sua alçada.

Desde que, em 21 de fevereiro, foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com ‘ping pong’ entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Isto porque, segundo Almaça, apesar de existir um novo Código das Associações Mutualistas, ainda está em curso o período transitório (que pode durar até 12 anos) de convergência da Associação Mutualista Montepio com o regime de supervisão financeira do setor segurador e só depois disso é que o regulador dos seguros assume essas competências.

Ainda no mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o “poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta”.

O ministro do Trabalho vincaria essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei “é muito claro” e que não é necessária qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade. Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu ministério cabe uma tutela de “natureza global”.

Em 01 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando várias legislações) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

Na semana passada, os deputados da Comissão de Orçamento de Finanças aprovaram os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho para esclarecer a quem cabe a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio. Contudo, ainda não se conhece quando decorrerão essas audições.

Já esta quarta-feira à noite, em entrevista à RTP3, o ministro das Finanças voltou a insistir que “a ASF [Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões] pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da Associação Mutualista”.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.