CEDEAO quer eleições legislativas na Guiné-Bissau até final de janeiro de 2019

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu hoje a realização de eleições legislativas guineenses até final de janeiro e que a data seja conhecida até à próxima cimeira da organização, no dia 22 de dezembro.

“A delegação ministerial [da CEDEAO] reafirma a necessidade urgente de se fixar a data das eleições que deverão realizar antes do final de janeiro de 2019. Aquela data deverá ser conhecida antes da próxima cimeira [de chefes de Estado e de Governo] da CEDEAO, a 22 de dezembro”, refere o comunicado final da visita que uma missão ministerial da organização realizou hoje a Bissau.

No comunicado, a missão ministerial da CEDEAO, liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, refere também “grande surpresa” e “incompreensão total” com as medidas tomadas para parar o processo eleitoral em curso, num momento em que, “em resposta aos pedidos de certos atores políticos e do Governo, uma equipa de auditores da organização foi destacada para assegurar a transparência do processo”.

“A delegação convida as autoridades a levantar os bloqueios e a retomar o processo eleitoral e a finalizar o recenseamento, bem como as outras etapas do processo”, salienta o comunicado.

A CEDEAO felicita os progressos alcançados, nomeadamente no recenseamento eleitoral, indicando que já estão registados 95 por cento dos eleitores, ou seja, cerca de 800.000 dos 900.000 previstos.

A organização, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, manifestou também “muita preocupação” com o clima político no país, marcado por acusações sobre alegadas irregularidades no recenseamento.

Durante a vicia a Bissau, a delegação reuniu-se com o Presidente guineense, José Mário Vaz, o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e o Procurador-geral da República.

A CEDEAO não esteve reunida com as delegações da União Europeia, União Africana, Nações Unidas e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam inicialmente marcadas para dia 18 de novembro, mas dificuldades na preparação do processo, nomeadamente atrasos no recenseamento eleitoral, levaram ao adiamento do escrutínio.

O recenseamento eleitoral também está a ser polémico e o Ministério Público guineense está a investigar alegadas irregularidades no processo.

No âmbito daquela investigação, o Ministério Público ordenou a suspensão dos trabalhos de recenseamento eleitoral, requisitou às forças de segurança para controlar as entradas e saídas do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e para interditar a entrada de pessoas não autorizadas no edifício da GTAPE.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado à imprensa no qual afirma que nunca suspendeu o recenseamento eleitoral e que apenas ordenou a suspensão dos trabalhos do servidor principal.

Em resposta ao comunicado da Procuradoria-Geral da República, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pediu ao Ministério Público para libertar as instalações do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral para que o recenseamento eleitoral prossiga.