CDS quer travessia do Tejo aberto à concorrência dos privados e táxis fluviais

O CDS-PP vai propôr, no seu programa eleitoral às legislativas, a abertura à concorrência dos privados da travessia do Tejo, em que os passes sociais podem vigorar, admitindo ainda empresas de táxis fluviais.

Esta é a sétima medida do programa eleitoral a ser anunciada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias e já tinha sido antecipada pela líder do partido, Assunção Cristas, numa entrevista à TVI na segunda-feira à noite.

Na proposta dos centristas, sete páginas A4 a que a Lusa teve acesso, misturam-se as justificações técnica e jurídicas com críticas à forma como o serviço da travessia fluvial tem sido feita nos últimos meses, com greves e queixas dos utilizadores.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação entre o Barreiro e Lisboa, sendo ambas geridas pelo mesmo conselho de administração.

No documento, são criticadas as “intenções anunciadas” pelas empresas públicas de novas aquisições que, para o partido liderado por Assunção Cristas, servirá “apenas para substituir parte da frota envelhecida e não para melhorar o serviço”, concluindo que, face aos prazos conhecidos, “nem em 2025” haverá navios.

O CDS-PP diz querer “abrir o mercado à concorrência e a privados” e argumenta que a entrada de outros operadores, além da Transtejo e da Soflusa, não impede, à partida, a utilização dos passes sociais, e recusa que seja feito qualquer tipo de privatização.

No texto, em forma de pergunta e resposta, o partido questiona se as empresas privadas “vão poder aceitar os passes sociais” e responde: “Os passes sociais são das pessoas, não das empresas. (…) Nada impede que operador adira ao modelo de passes, se assim o entender.”

E os táxis fluviais são, para o CDS, uma hipótese, dado que os privados “podem apresentar modelos alternativos e esse é claramente um deles” e que todos teriam a ganhar com a sua introdução.

A vantagem de ter privados em concorrência com empresas públicas é que “todas têm de competir para agradar aos passageiros” e “prestar um melhor serviço”.

E dá o exemplo da TAP e da RTP, empresas públicas, que, nas suas áreas, hoje à concorrem com os privados.

Tanto a Transtejo como a Soflusa, segundo o CDS, “continuarão a cumprir as obrigações como até aqui, garantindo o serviço público a questão obrigados”.

Esta é a sétima medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade, a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária, a terceira o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado.

A quarta é uma adaptação da formação profissional às necessidades da economia, a quinta a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado e a sexta é reduzir em 15 por cento a taxa efetiva média do IRS até 2023.