CDS quer negociações com Bruxelas para benefícios fiscais vigorarem no interior em 2019
A presidente do CDS-PP defendeu hoje que os benefícios fiscais para o interior propostos pelo partido podem estar em vigor a 01 de janeiro de 2019 se o Governo desencadear já um processo de negociação com a Comissão Europeia.
“São propostas que têm, naturalmente, a ver com as opções do Orçamento, mas devem ser apresentadas agora porque pressupõem uma negociação com a Comissão Europeia. Por isso, entendemos não guardar para apresentar no Orçamento do Estado, mas apresentar desde já”, afirmou Assunção Cristas.
Numa conferência de imprensa na sede do CDS, em Lisboa, a líder centrista sublinhou que “o Governo pode, se as considerar positivas, desencadear um processo negocial junto da Comissão Europeia, de maneira a que no dia 01 de janeiro estas medidas possam entrar em vigor”.
As propostas, que foram elaboradas pelo Gabinete de Estudos do partido, e, segundo Assunção Cristas, tiveram em conta o pensamento do Movimento pelo Interior, de Miguel Cadilhe e outros, serão levadas a discussão na sexta-feira no parlamento.
Entre as medidas estão tabelas de IRS reduzidas a metade, tributação de 10 por cento para todas as empresas e possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos naquele território.
Relativamente ao IRS para os residentes no interior, o diretor do Gabinete de Estudos, Diogo Feio, argumentou que fixá-lo em metade face aos outros cidadãos é “um modo de ajudar a fixar e atrair cidadãos a uma faixa de território que tem todo um potencial de qualidade de vida que está desaproveitada”.
“Aceitamos que esta medida possa ser prevista de forma gradual num médio prazo. Não deixamos, no entanto, de apontar para aquele que deve ser o objetivo a alcançar”, disse.
O conjunto das medidas apresentadas pelo CDS tem um custo financeiro que, se forem tomadas de uma só vez podem chegar a um efeito de 0,3 pontos percentuais de défice, de acordo com Diogo Feio, que enfatiza que “esse custo pode ser ultrapassado por efeitos multiplicadores de investimento e riqueza”.
Face às críticas de despesismo das medidas por parte do líder parlamentar do PS, Carlos César, Diogo Feio recorda que o dirigente socialista foi presidente do Governo Regional dos Açores e sabe o peso e o custo da insularidade.
“Em matérias de despesismo, ou não, com toda a sinceridade, não temos lições do senhor deputado Carlos César”, vincou.
Na conferência de imprensa estiveram também presentes o líder parlamentar, Nuno Magalhães, os vice-presidentes Cecília Meireles e Adolfo Mesquita Nunes, que está a coordenar a elaboração do programa eleitoral, o secretário-geral, Pedro Morais Soares.
Num documento intitulado “visão integrada de prioridades e políticas a aplicar ao interior do nosso país”, os centristas defendem “uma tributação com uma taxa de 10 por cento para todas as empresas do interior”, para “atrair mais empresas, pessoas e prosperidade”.
A dedução dos lucros que sejam reinvestidos poderá ser total “quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior feitas nesse mesmo espaço físico”, sustentam igualmente os centristas.
O CDS defende ainda que “todos os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que tenham residência fiscal no interior”.
Os centristas querem ainda que se “possa aumentar até 15 por cento a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral aos munícipes” e prever que “as deduções à coleta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior sejam revistas”, bem como “fazer um aumento de isenção de IMI para os prédios urbanos para habitação própria e permanente”.
Entre as propostas para o investimento, o CDS propõe que “o Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate de investimentos do interior”.
No mesmo sentido, os centristas querem igualmente que os Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial possam “ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior”.
