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CDS-PP propõe que parlamento ultrapasse o veto à lei do lóbi até sexta-feira

O CDS-PP vai propor, na conferência de líderes de quarta-feira, que o parlamento ultrapasse o veto do Presidente da República à lei do lóbi na sexta-feira, disse à Lusa fonte da direção da bancada centrista.

A conferência de líderes parlamentares tem agendada uma reunião para quarta-feira à tarde que tem na ordem de trabalhos a marcação da comissão permanente, órgão que substitui o plenário durante as férias parlamentares, mas outros assuntos poderão ser incluídos.

Segundo a mesma fonte da direção do grupo parlamentar, o CDS planeia propor que a lei vetada seja reapreciada até ao fim da última reunião plenária, agendada para sexta-feira, e que inclui uma “maratona” de votações de leis e outras propostas.

Logo no sábado, o líder parlamentar do CDS afirmou que o seu partido concorda com as questões que levaram o Presidente da República a vetar a lei do lóbi, e defendeu, desde logo, a reapreciação do diploma ainda esta semana.

“Se houver vontade política da parte dos demais partidos, é seguramente possível” aprovar uma nova versão deste diploma nas votações de sexta-feira, as últimas desta legislatura, disse Nuno Magalhães no sábado.

Regimentalmente, uma lei vetada só pode ser reapreciada a partir do 15.º dia após a receção da mensagem a acompanhar a sua devolução ao parlamento, o que atiraria esse debate para início de agosto, numa altura em que a Assembleia da República está encerrada para férias.

O impasse só poderia ser resolvido com um consenso entre os grupos parlamentares, permitindo ultrapassar o período de 15 dias e que os partidos fizessem propostas de alteração durante o dia de sexta-feira ou, cumprindo o regimento, a realização de um plenário durante as férias, no início de agosto, segundo deputados ouvidos pela Lusa.

Pelo menos PSD e PCP já mostraram reservas à solução de acelerar este processo legislativo.

Logo no sábado, o presidente do PSD, Rui Rio, manifestou reservas, sugerindo que a Assembleia da República a sair das legislativas de outubro altere a lei “com calma e ponderação”, evitando-se fazê-lo em período de pré-campanha eleitoral.

Hoje, à Lusa, o presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou esse assunto arrumado nesta legislatura.

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