CDS desafia partidos para acordo em “pacote” para desenvolver o interior
O CDS-PP vai desafiar os partidos a entenderem-se, no parlamento, em “algo verdadeiramente diferente”, num estatuto fiscal para desenvolver o interior, nos próximos 20 ou 30 anos, dado que parece existir “um grande consenso”.
Se o desenvolvimento do interior “é uma prioridade para o país, para as próximas décadas”, é preciso “agir como tal”, afirmou a deputada centrista Cecília Meireles, explicando à Lusa o pacote de sete projetos de lei que leva a debate e votação na quinta-feira.
Parece existir, segundo Cecília Meireles, “um grande consenso” e “é preciso fazer alguma coisa”.
“Alguma coisa”, para o CDS, são sete diplomas com uma “solução integrada, com respostas para as pessoas, empresas e para o investimento”.
Este estatuto não seria para aplicar de um dia para o outro, mas sim de “forma gradual” e que passa por redução de impostos e atribuição de benefícios para quem quer investir e viver nas regiões do interior, explicou.
“Se há matéria em que vale a pena os partidos chegarem a acordo é fazer-se alguma coisa com pés e cabeça, para durar 10, 20, 30 anos e mudar o cenário no interior de Portugal”, insistiu.
As propostas passam por “cortar para metade o IRS que é pago no interior”, “descontar para efeitos fiscais os gastos com portagens e gasolina” e, para as empresas, um IRC de 10 por cento.
Seria uma forma de dizer que existe “uma taxa diferenciada no interior” para funcionar “como atração do investimento”, acrescentou.
As medidas adotadas até agora, se muito concentradas nas empresas e no investimento, não têm dado resultado, pelo que é necessário ajudar as pessoas a irem viver e fixarem-se nas zonas afastadas do litoral e dos grandes centros urbanos.
Para a deputada centrista, “igualdade não é aplicar os mesmos impostos a todos”, é “aplicar a todos de acordo com as circunstâncias e de acordo com as suas capacidades”.
E afirmou que o Estado, numa região onde há menos transportes públicos, tem de ter esse facto em conta “no momento de aplicar a fiscalidade”.
Se o CDS tem poucas expectativas quanto à aprovação destas medidas pela maioria de esquerda, dado “o hábito lamentável de chumbar tudo” o que é proposto pelos centristas, nas palavras de Cecília Meireles, a líder do partido, Assunção Cristas, já anunciou que vai insistir nas propostas no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2019, durante o mês de novembro.
A bancada do CDS-PP, tratando-se de uma marcação do partido, vai requerer que se faça a votação dos projetos de lei no final do debate, logo na quinta-feira à tarde e não no dia seguinte.
