CDS aprova orçamento porque Portugal vive momento “crítico” que exige “estabilidade”

O CDS-PP decidiu votar a favor da proposta de Orçamento de Estado, em nome da estabilidade de Portugal, que vive “um momento especialmente crítico”. Num comunicado assinado por Paulo Portas, os centristas não disfarçam as discordâncias relativamente ao documento defendido por Vítor Gaspar, mas aprovado pelo Governo.

Quebra-se o silêncio, quase tabu, do CDS, relativamente à posição oficial sobre a proposta de Orçamento de Estado, que os três membros do Governo centristas aprovaram, mas que gera incompatibilidades no seio da coligação.

Num comunicado assinado por Paulo Portas, o CDS revela que vai aprovar a proposta de orçamento para o próximo ano, apenas porque Portugal vive um “momento especialmente crítico”, por estar a atravessar um programa de assistência financeira. Desse modo, o CDS “valoriza a estabilidade” e decidiu aprovar o documento.

“O CDS valoriza a estabilidade, num momento especialmente crítico para Portugal, dado que nos encontramos sujeitos a um Programa de Assistência Económica e Financeira da comunidade internacional”, esclarece a nota dos centristas, enviada à agência Reuters.

Este comunicado dos centristas é revelador das discordâncias no seio da coligação. PSD e CDS não estão de acordo sobre o caminho a seguir. Os sociais-democratas defendem um agravamento fiscal como única solução para ajustar as contas e cumprir o défice, o CDS entende que não há margem de manobra para subir a carga fiscal.

Perante visões opostas, o CDS tentará agora modificar a proposta original – que aprovou, como membro do Governo –, tentando cortar na despesa e abrandar as perdas de rendimentos previstas nesta proposta de Orçamento de Estado para 2013.

A decisão de votar a favor da proposta evita uma crise política, já que um eventual chumbo de Paulo Portas (contraditório, já que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi um dos membros do Governo que aprovaram o Orçamento) provocaria uma crise política. E é em nome da estabilidade que o CDS promete aprovar o documento, que prevê um agravamento de impostos contra o qual Portas sempre se manifestou.

O silêncio do CDS – quebrado por algumas manifestações de deputados centristas que se opunham à visão do Governo – é assim quebrado (três dias depois da apresentação do documento) com uma decisão difícil para Portas, que não concorda com a proposta, mas espera que esta cedência permita alterações.

Recorde-se que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros cancelara uma visita a Bucareste, ao lado do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Na Roménia, Portas iria participar num encontro do Partido Popular Europeu. Esse facto foi visto como uma cisão entre o ministro e o chefe de Governo.

O comunicado de hoje prova que há divergências. E prova também que Paulo Portas vai votar a favor de um orçamento que é um mal menor, na sua visão.