CDS alega que reforma administrativa de Lisboa é inconstitucional e será chumbada pelo TC

A proposta da Reforma Administrativa em Lisboa “viola a lei”, segundo João Gonçalves Pereira, deputado do CDS-PP no município lisboeta. O centrista defende uma revisão dos diplomas (que une socialistas sociais-democratas), por considerar que há falhas no projeto de criação de freguesias e comissões instaladoras. Não quer atrasar o processo, que no seu entendimento vai ser chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).

A Câmara Municipal de Lisboa tem em andamento o seu projeto de reorganização administrativa, que prevê a criação de novas freguesias. No entanto, o processo poderá regressar ao ponto de partida, já que, segundo João Gonçalves Pereira, está ferido de inconstitucionalidade.

A proposta de PSD e PS, na Reforma Administrativa de Lisboa, o projeto-lei 120, está numa fase de consulta, mas de acordo com o deputado do CDS tem “falhas na definição das novas sedes de freguesia”, além da definição de comissões instaladoras. A lei-quadro não está a ser respeitada.

Nesse sentido, João Gonçalves Pereira sustenta que o Constitucional chumbará o projeto. O deputado centrista solicita, assim, ao presidente da Assembleia da República que ordene a reforma administrativa de Lisboa, que já está em andamento e que merece o acordo dos principais partidos com assento na Assembleia Municipal.

Em caso de chumbo por parte do Tribunal Constitucional, o processo de reorganização administrativa do município de Lisboa, que está em fase adiantada, poderá conhecer um revés que o atrasaria de forma assinalável. E essa não é a intenção de João Gonçalves Pereira, de acordo com o próprio, que pretende apenas “assegurar que a lei é respeitada”.

Lisboa acabou por ser pioneira na Reforma Administrativa, que de acordo com o executivo de Passos Coelho vai avançar, “passando por cima de todos os interesses” e assumindo-se como um plano estratégico para as autarquias, que prevê “mudanças estruturais”.

“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.