CDS acusa Governo de dar garantias sobre Novo Banco que “não eram verdadeiras”
O CDS–PP salientou hoje que as garantias que o atual Governo deu de que a venda do Novo Banco não teria impacto nas contas públicas nem nos contribuintes “não eram verdadeiras”, depois de serem conhecidos os resultados deste banco.
“Tal como o CDS alertou na altura, o grande problema com a venda negociada pelo atual Governo do Novo Banco é que se estava a negociar uma garantia pública encapotada”, acusou a vice-presidente do CDS e deputada Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para a deputada democrata-cristã, estes avisos tornaram-se “infelizmente realidade e os contribuintes vão ser chamados a receber pelas perdas”.
Cecília Meireles recordou que, quando foram conhecidos alertas da Comissão Europeia sobre a gestão do Novo Banco, o CDS-PP pediu audições parlamentares do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que teve o controlo indireto do banco.
“Estes requerimentos já foram aprovados e estas audições vão ser essenciais para se perceber o que aconteceu no Novo Banco”, frisou.
Questionada se não há também responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS que optou pela recapitalização do Novo Banco através do fundo de resolução, Cecília Meireles salientou que é o atual Governo que decide dar uma garantia pública.
“Neste momento, o Novo Banco é um banco privado, só acontece os contribuintes serem chamados a responder por prejuízos porque o atual Governo entendeu negociar uma venda com uma garantia pública, depois de ter dito, aliás, no parlamento que não haveria garantia pública, nem impacto nas contas públicas nem para os contribuintes”, afirmou Cecília Meireles.
A deputada do CDS alertou até que, se essa garantia pública tivesse aparecido no início do processo de venda, talvez pudessem ter aparecido outros interessados na compra do Novo Banco.
O Novo Banco anunciou na quarta-feira prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, acima dos 788,3 milhões de euros de 2016, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).
O banco disse ainda que ativou em dezembro o mecanismo de capital contingente, pelo qual o Fundo de Resolução bancário ficou de capitalizar o Novo Banco em caso de necessidades de capital em determinadas circunstâncias, para receber deste um montante de 791,7 milhões de euros.
O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.
Num comunicado publicado na quarta-feira à noite, o Fundo de Resolução afirma que o pagamento será feito, em primeiro lugar, através dos recursos financeiros disponíveis, que resultam das contribuições pagas pelos bancos.
“Esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num montante que ainda não está fixado, mas que se estima que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado”.
O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.
O Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence desde outubro ao fundo de investimento Lone Star, que detém 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.
O Novo Banco fechou 2017 com rácio de capital CET de 12,8% com as regras do período de transição. Este valor, segundo disse hoje o presidente do banco já inclui os 791,7 milhões de euros que virão do Fundo de Resolução Bancário.
