A revogação da avaliação dos professores, aprovada pela oposição no dia 25 de março, pode estar ferida de inconstitucionalidade. Cavaco Silva remeteu o diploma para análise do Tribunal Constitucional (TC).
A polémica gerada em torno da avaliação dos professores estava a atenuar-se. No entanto, o assunto voltou à agenda política dos partidos da oposição, que aprovaram a suspensão do modelo proposto por José Sócrates.
E apesar das críticas do primeiro-ministro demissionário, o modelo de avaliação parecia ter um fim anunciado. Mas eis que surgem pareceres a defender a inconstitucionalidade do diploma que suspende a avaliação.
Cavaco Silva informa, em nota publicada no site oficial da Presidência da República, que remeteu o assunto para análise por parte do TC. Há casos semelhantes, em que este tribunal não considerou haver inconstitucionalidade. No entanto, os pareceres dos juízes não foram unânimes.
A razão da alegada inconstitucionalidade está relacionada com o facto de “os decretos regulamentares serem da competência exclusiva do Governo”, segundo defende a socialista Ana Catarina Mendes. O constitucionalista Tiago Duarte, em declarações ao Público, defendeu a mesma teoria.
Na referida nota, Cavaco pede a “fiscalização preventiva” do decreto-lei que aprovou a suspensão do atual modelo de avaliação, revogado a 25 de março.
