Cavaco não quer falar da demissão de Passos Coelho e arquiva petição

Mas qual demissão do primeiro-ministro? “Em face do conteúdo”, o Presidente da República, Cavaco Silva, mandou arquivar a petição subscrita por mais de 19 mil pessoas e que exigia a “demissão imediata” de Passos Coelho.

A Assembleia da República não é o órgão competente para analisar petições que demandem a demissão de um primeiro-ministro, responsabilidade que endossou à Presidência da República. Hoje, Cavaco Silva fez saber que, “face ao conteúdo” da iniciativa, mandou arquivar o processo.

Em causa está a petição intitulada ‘Demissão imediata do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho’, da autoria do cidadão Luís Moreira (que, sendo militante do Bloco de Esquerda, garantiu tratar-se de uma iniciativa pessoal) e que foi subscrita por mais de 19 mil pessoas.

A petição chegou ontem a Belém, depois de ‘recusada’ pela Assembleia da República, uma vez que a Presidência é o único “órgão competente para demitir o Governo”.

Através da Casa Civil, Cavaco Silva acusou a receção da petição e revelou a conclusão da mesma: o arquivamento.

“Acuso a receção da documentação entregue no passado dia 15 de março, a qual mereceu a devida atenção. Informo que Sua Excelência o Presidente da República, em face do seu conteúdo, decidiu determinar o seu arquivamento”, explicou uma fonte de Belém que a Lusa cita como oficial sem identificar.

Cavaco Silva pronunciou-se sobre um tema ao qual o Parlamento ficou em silêncio. Na resposta enviada ao proponente, a ‘casa da democracia’ fez saber que “entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro”.

Pelo mesmo motivo, o Parlamento não encontrou “qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão”, aconselhando os peticionários a dirigirem o documento “diretamente ao órgão competente para demitir o Governo – o Presidente da República”.

A mesma resposta enviada a Luís Moreira incluiu um ‘recado’ aos deputados para que, “caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo”.

No documento, que surgiu após a polémica envolvendo a carreira contributiva do chefe de Governo, a “Demissão imediata do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho” era exigida tendo por base vários artigos da Constituição da República Portuguesa.