Cavaco: Exigir que país “cumpra a todo o custo o objetivo do défice não é correto”

Presidente da República, Cavaco Silva, escreve no Facebook que “não é correto” que Passos Coelho exija ao país que cumpra “a todo o custo um objetivo de défice público”, nas circunstâncias atuais. O Presidente da República lembra as declarações de Lagarde e perspetiva que a “receita dos impostos será inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego serão superiores”.

Cavaco Silva envia um recado ao Governo, na véspera da apresentação do Orçamento de Estado para 2013. Numa mensagem divulgada no Facebook, o chefe de Estado sustenta que o executivo de Passos Coelho não pode colocar as metas do défice no topo das prioridades.

O país atravessa um processo de ajustamento orçamental, sendo que as metas do défice já foram revistas, mas nem assim o Governo recuou na austeridade. Segundo Cavaco, “nas presentes circunstâncias, não é correto exigir ao país que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais”.

Cavaco Silva realça as declarações de Christine Lagarde, que sustentou que as perspetivas do próprio Fundo Monetário Internacional sobre os efeitos da austeridade estavam erradas. A diretora-geral do FMI assumiu o erro e esse facto deve servir para que se evite um incumprimento por parte dos países que estão em dificuldades, em processos de ajustamento.

O Presidente da República pretende que a mensagem de Lagarde “chegue aos ouvidos dos políticos europeus dos chamados países credores e de outras organizações internacionais”. Este deverá ser o caminho, segundo Cavaco, para a “estabilização”.

Esta mensagem presidencial surge num dia em que os portugueses saíram à rua para mais uma manifestação contra o desemprego e a intervenção da troika, bem como as políticas do Governo que estão a conduzir para a subida do desemprego e a incapacidade de cumprir metas estabelecidas no memorando de entendimento.

Cavaco Silva entende que o Governo deve “deixar funcionar os estabilizadores automáticos”, aplicando políticas que permitam a “sustentabilidade das finanças públicas”, a médio prazo.

Nesta mensagem de Cavaco no Facebook, o chefe de Estado perspetiva um eventual crescimento da economia aquém das expetativas do Governo e da troika. Se esse cenário se verificar, aponta Cavaco, o “défice nominal será maior” do que as metas delineadas, uma vez que “a receita dos impostos será inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego serão superiores”.

Trata-se de uma crítica bem clara ao Governo de Passos Coelho e uma espécie de conselho para que Passos mude de rumo. Também os países credores devem dar passos no sentido de alterar as políticas de austeridade. Cavaco prevê que a manutenção desta política trará efeitos recessivos, que adiarão a recuperação económica.