Catarina Martins anuncia agendamento potestativo do BE sobre sigilo bancário

O BE anunciou hoje um agendamento potestativo para dia 17 sobre sigilo bancário e convidou o Governo a acompanhar o processo, mas o primeiro-ministro remeteu alterações à legislação vetada pelo Presidente da República para quando houver condições políticas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento um dos pontos centrais da intervenção da líder bloquista, Catarina Martins, foi o sigilo bancário, questionando o líder do executivo, António Costa, “se o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República até quando o Presidente da República está a exigir mudanças”.

“No dia 17 de maio, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tem um agendamento potestativo [direito de impor a ordem do dia] e será sobre sigilo bancário e convidamos todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo”, anunciou.

Na resposta, o primeiro-ministro justificou que não vai “comentar em público as conversas” entre o executivo e o chefe de Estado, garantido que, “quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa”.

“Nós, da nossa parte, não mudamos de opinião sobre a importância dessa medida”, sublinhou.

Antes, Catarina Martins tinha recordado que, “no início desta legislatura, o Governo fez um decreto que permitia o acesso do fisco às contas bancárias com maiores saldos, mas que foi vetado pelo Presidente da República por causa da instabilidade financeira e económica que se vivia na altura”.

“Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico. Não há nenhum combate à corrupção e ao crime económico sem seguir o rasto do dinheiro”, considerou a líder bloquista.