Catalunha: Presidente do Governo regional condenado a ano e meio de inabilitação

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condenou hoje o atual presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos.

Na sentença, o tribunal condena Torra pela sua “reiterada atitude desobediente” ao não acatar as resoluções da comissão nacional de eleições, o que na sua opinião demonstra uma “vontade consciente e uma disposição anímica inequívoca” de contrariar os mandatos da autoridade eleitoral.

A condenação hoje conhecida é passível de recurso para o Tribunal Supremo, pelo que não implica que Torra seja imediatamente afastado do seu cargo de presidente da Generalitat.

Quim Torra tinha já reconhecido durante o julgamento que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas alegando ser “ilegal” e de cumprimento “impossível”.

O presidente independentista do Governo regional foi julgado pelo delito de desobediência, por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas dos edifícios públicos nas eleições legislativas de 28 de abril passado.

O Ministério Público espanhol pediu no julgamento a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30.000 euros.

Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o ‘slogan’ “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados Políticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, símbolo de apoio a pedir a libertação de líderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.

Em 11 de março, a comissão nacional de eleições ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifícios públicos regionais, considerando que eles eram “símbolos partidários” que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares.

Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.

A JEC considerou que os laços foram “ferramentas de propaganda política” que violaram as leis de campanha.