Castigo a Pinto da Costa e despromoção do Boavista decretados nulos

Castigo imposto a Pinto da Costa (dois anos de suspensão) e descida de divisão do Boavista foram considerados nulos. Na base desta decisão está o encerramento e reabertura da reunião que decretou essas penas. O Tribunal Administrativo de Lisboa considera que “inexistente” a segunda parte dessa reunião. Boavista quer ser indemnizado.

A reunião do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol de 4 de julho de 2008 – que puniu Pinto da Costa e Boavista – teve duas partes, como um jogo de futebol. Foi suspensa, pelo presidente do CJ, e reaberta mais tarde. No entanto, o tribunal considera que essa reabertura não tem validade.

Ora, foi precisamente depois de retomada a reunião que se votaram os recursos de Pinto da Costa e Boavista, castigados no âmbito do processo Apito Final, que investigou casos de corrupção. Nesse sentido, todas as decisões que emanaram dessa segunda parte são consideradas nulas.

Essa reunião do CJ foi marcada pela polémica. O presidente, Gonçalves Pereira, encerrou-a, considerando que vogal João Abreu estava impedido de avaliar os recursos, uma vez que, segundo FC Porto e Boavista, existia uma incompatibilidade: fazia também parte do grupo de peritos para a Comissão de Arbitragem de Conflitos entre Clubes da Federação. A partir daqui, todas as decisões são consideradas inexistentes.

Desde logo, a decisão de revogar a decisão de Gonçalves Pereira. O tribunal considera que a reunião estava mesmo suspensa e não poderia ter sido retomada. Outra decisão nula: a do vogal Álvaro Baptista, que propôs um processo disciplinar e a suspensão de funções com efeitos imediatos, afastando Gonçalves Pereira do cargo. Mais decisões nulas: a nomeação de Álvaro Baptista como novo presidente e o chumbo dos recursos de Pinto da Costa e Boavista.

Em declarações ao Público, o especialista em Direito desportivo, José Manuel Meirim, explica que esta decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa pode conduzir a uma “reavaliação dos castigos por parte do Conselho de Justiça”, o que, a acontecer, criaria um imbróglio, uma vez que a descida de divisão do Boavista poderia ser anulada.

O presidente do Boavista, Álvaro Braga Júnior, disse à TSF que, neste momento, do ponto de vista dos axadrezados, “todas as questões estão em aberto”, desde logo “um pedido de indemnização pelos prejuízos que esta descida de divisão provocou”.

No entanto, a Federação Portuguesa de Futebol ainda poderá recorrer da decisão do tribunal Administrativo de Lisboa, junto do Tribunal Central Administrativo do Sul. A confirmar-se a anulação das penas, abre-se caminho a um dos mais complicados casos do futebol português.