Caso TGV: Tribunal de Contas reprova negócio

O mediático acordo para ser construído o TGV, assinado pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates foi reprovado pelo Tribunal de Contas, em contrapartida privados reivindicam os 264 milhões gastos no projeto.

O projeto assinado por José Sócrates quando era primeiro-ministro foi reprovado pelo Tribunal de Contas, ficando assim sem efeito o acordo entre o Estado Português e a concessionária Elos, da qual fazem parte a Brisa e a Soares da Costa.

A construção e a exploração do primeiro lanço do TGV seria a linha entre o Poceiro e o Caia, perto da fronteira espanhola.

O acórdão foi ditado ontem pelo TC, após dois anos de a Renfer ter reportado ao Tribunal, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de concessão, datado de 8 de maio de 2010 entre a Elos e o Estado. 

Em declarações prestadas, o  Ministério da Economia afirma que esta decisão  “vem encerrar a polémica em torno do projeto do TGV, que será assim definitivamente abandonado”.

E garante que “o Governo vai agora analisar com pormenor os termos do acórdão do Tribunal de Contas, tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas, de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses”.

Já a Soares da Costa pretende reaver o dinheiro investido alegando que “a concessionária tem direito a ser ressarcida dos custos e despesas em que incorreu” e que “à data de 31 de dezembro estavam contabilizados em 264 milhões de euros”, afirmou à agência Lusa, António Castro Henriques, presidente executivo da construtora.