Comarca de Lisboa aceita providência cautelar de José Sócrates e proíbe Correio da Manhã (bem como outras publicações do grupo Cofina) de dar notícias sobre a Operação Marquês.

O ex-primeiro-ministro conquistou mais uma vitória judicial, com a decisão da Comarca de Lisboa, que impede todas as publicações do grupo Cofina (Correio da Manhã e Sábado, entre outras) de divulgar notícias sobre o processo em que Sócrates é indiciado de diversos crimes.

Eduardo Dâmaso, diretor-adjunto do Correio da Manhã, já reagiu a esta decisão. “Acatamo-la, mas vamos contestar”, disse, em declarações à Antena 1, citadas pelo Expresso.

Em caso de desobediência, o jornal e as revistas do grupo poderão ser multados até 2000 euros por artigo.

Além de estar impedida de noticiar detalhes do processo, que se encontra em segredo de Justiça, a Cofina está ainda obrigada a retirar de circulação jornais ou revistas que tenham notícias com José Sócrates como visado.

Este deferimento à providência cautelar apresentada pelos advogados de Sócrates é provisório e só se destina aos jornalistas daquele grupo.

Num editorial publicado na edição desta quarta-feira, o Correio da Manhã garante que “não será esta providência cautelar que vai parar a investigação do CM sobre o político Sócrates”.

Por outro lado, o jornal entende que “este tipo de silenciamento aproxima-se perigosamente da ideia de censura prévia”.

“A providência cautelar foi requerida pela defesa de Sócrates e tem o estranho efeito de silenciar o CM sobre o processo, mas não o próprio nem os seus advogados. Numa democracia que tem a liberdade de imprensa e de expressão como pilares, este tipo de silenciamento aproxima-se perigosamente da ideia de censura prévia”, salienta também Eduardo Dâmaso.

Esta decisão do tribunal surge depois do fim do segredo de Justiça interno – altura em que a defesa de José Sócrates também pôde ter acesso aos dados que constam da acusação.

Diversos jornalistas constituíram-se assistentes, pelo que também tiveram acesso a essas informações sobre o processo que envolve José Sócrates e que não podem ser divulgadas.

O Correio da Manhã fala em “censura” e em “mordaça”, na sua edição de hoje, e garante que não vai deixar de contrapor, contestando a decisão da Comarca de Lisboa.

“O jornalismo que se demite da sua obrigação de escrutínio dos atores políticos não é digno nem do nome nem da nobre história da profissão”, destaca também o jornal.

na sua edição online, o Correio da Manhã escreve também que “a decisão da juíza vai mais longe e refere que a proibição abrange ‘despachos e promoções do Ministério Público, documentos, decisões das autoridades judiciárias competentes e transcrições ou o teor de conversas alvo de interceções telefónicas'”.