Caso dos apoios a agricultores deu multa da CE que será paga a prestações

José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, revela à Lusa que o Governo conseguiu negociar uma moratória com Bruxelas, que permitirá a devolver a 89 milhões de euros apenas a partir de 2014 e a prestações. Caso diz respeito a “inconformidades” no pagamento de ajudas a agricultores, detetadas pela Comissão Europeia (CE).

Segundo declarações de José Diogo Albuquerque à Lusa, o executivo pediu à CE que a multa a Portugal não fosse aplicada. Em causa estão “inconformidades” em processos de apoio a agricultores, que foram detetadas em auditorias, ainda com o anterior executivo em funções.

“Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcelário e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos, solicitámos à Comissão Europeia que, enquanto estamos em período de assistência financeira, não nos aplicasse uma multa”, afirma, à agência Lusa, o secretário de Estado da Agricultura.

Mesmo assim, Portugal foi obrigado a devolver 89 milhões devido a erros no pagamento de ajudas a agricultores, no âmbito da Política Agrícola Comum, quando Sócrates era primeiro-ministro.

O Expreso cita o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque, que revela que “Portugal negociou uma moratória para não pagar estas multas enquanto estiver sob programa” de ajuda financeira.

O caso diz respeito a apoios comunitários aos agricultores, num processo conduzido pelo anterior Governo. A Comissão Europeia apresentou uma multa de 121 milhões de euros, que o executivo de José Sócrates tentou que fosse resolvida, de acordo com o Expresso. Essas diligências permitiram apenas que o valor fosse reduzido para 89 milhões de euros.

Agora, o executivo de Passos Coelho foi mais longe e conseguiu não só adiar esse pagamento, como permitir que o mesmo seja cumprido a prestações.