Caso de Oscar Pistorius vai ser revisto pelo Supremo Tribunal

A condenação a cinco anos de prisão de Oscar Pistorius foi justa? A pedido do Ministério Públcio, o Supremo Tribunal da África do Sul vai rever o caso do homicídio da namorada do campeão paralímpico. Trata-se de um precedente perigoso, alertou um procurador.

Oscar Pistorius foi condenado a cinco anos de prisão pelo homicídio involuntário da namorada, a modelo Reeva Steenkamp, mas o Ministério Público (MP) sempre alegou que a pena não era suficiente e apresentou recurso junto do Supremo Tribunal da África do Sul.

O recurso foi aceite e o processo vai mesmo ser revisto. De acordo com a juíza Thokozile Masipa, citada pela AFP, os magistrados do Supremo precisam de confirmar a justiça da sentença e se está adequada à lei.

Isto porque, no entender do MP, Oscar Pistorius deveria ter sido condenado pelo homicídio e não por homicídio involuntário, criticando a sentença por ter ‘aliviado’ a moldura penal devido às declarações do campeão paralímpico.

“O nosso argumento é que devia ser acusado de assassinato e condenado a uma pena mínima de 15 anos. É isso que pedimos”, salientou o porta-voz do MP, Deanna Ncube, manifestando satisfação pela decisão do Supremo em aceitar rever o processo.

Segundo o MP, Pistorius não deveria ser condenado a apenas cinco anos de prisão, uma vez que o tribunal não devia ter aceitado as alegações do réu sobre não ter intenção de matar, uma vez que disparou balas de grande calibre contra a casa de banho (com quatro delas a atingirem mortalmente Reeva Steenkamp).

Durante o julgamento, que se prolongou por sete meses, ficou provado que Pistorius disparou intencionalmente, levando o MP a pedir que fosse ilibado da acusação de homicídio premeditado, mas condenado por homicídio (e não por homicídio por negligência).

Mas também há quem critique a decisão da juíza Thokozile Masipa. Para o procurador Gerrie Nel, a aceitação do recurso cria “um precedente perigoso” para a jurisprudência sul-africana, isto num país que regista uma criminalidade elevada.

Recorde-se que, a 12 de setembro, Oscar Pistorius, de 27 anos, foi declarado culpado do homicídio involuntário da namorada, de 29 anos, a 14 de fevereiro de 2013.

O tribunal condenou o atleta a cinco anos de pena de prisão efetiva e a três anos (mas com a pena suspensa) por uso de arma de fogo.