Governo pede à Procuradoria-Geral da República que investigue caso da utilização de crianças da Casa Pia de Lisboa como cobaias em experiências dentárias. O pedido foi encaminhado para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), que vai verificar se houve “ilícito criminar” e desrespeito pelo protocolo aos testes dentários.

Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, pediu ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que desenvolva uma investigação no sentido de verificar se houve “ilícito criminal” no protocolo que levou aos testes dentários a que 507 crianças da Casa Pia de Lisboa foram sujeitas.

Segundo a Lusa, nesta solicitação Marco António Costa enviou ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o Governo requereu “todas as diligências necessárias” tendo em vista “o apuramento de eventuais ilícitos criminais subjacentes à execução do Estudo dos Efeitos do Amálgama Dentário na Saúde das Crianças”.

O Procurador-Geral da República para a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. O DIAP dará seguimento ao processo, para averiguar as responsabilidades daquela prática. A Casa Pia já se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos que a investigação exija.

As experiências dentárias ocorreram durante uma década e tinham como objetivo verificar os efeitos na saúde das crianças de uma mistura que continha mercúrio (chumbo). Esta pesquisa envolveu 507 crianças da Casa Pia, cujas idades variavam entre os 8 e os 10 anos, num trabalho de investigação que decorreu entre os anos de 1997 e 2007.

As crianças foram sujeitas a estudos, num trabalho financiado pelo Governo dos Estados Unidos. Das mais de 500 cobaias, 100 foram autorizadas pelo provedor da Casa Pia de então, Luís Rebelo. As restantes mereceram consentimento dos próprios pais.

Entretanto, Luís Rebelo abandonou o cargo de provedor no ano e quem rebentou o caso Casa Pia, de abusos sexuais a menores daquela instituição. Foi substituído por Catalina Pestana, que aceitou manter o estudo em curso.

A investigação dividiu as crianças em dois grupos, sendo que metade foi testada com uma amálgama de mercúrio e todas as outras com compósito. Segundo declarações ao Correio da Manhã do vice-reitor da Universidade de Lisboa (UL), Vasconcelos Tavares, “as crianças foram tratadas de graça”.

Vasconcelos Tavares salienta que o centro da questão é uma disputa comercial entre as empresas que fabricam a amálgama dentária e os compósitos, que envolve, de modo indireto, crianças de uma instituição como a Casa Pia.

Entretanto, em declarações à mesma fonte, a Faculdade de Medicina Dentária da UL realça que este trabalho de pesquisa foi realizado de modo “honesto”. Tratou-se de uma parceria com a Universidade de Washington, que concluiu que não há quaisquer malefícios do chumbo na medicina dentária.

Estas conclusões já mereceram, no entanto, uma contestação por parte da Consumers for Dental Choice, que avança com uma posição contrária. Esta organização não-governamental com sede nos Estados Unidos garante que o vapor do mercúrio acarreta prejuízos para a saúde e recomenda que a substância não seja usada pela medicina dentária.

Nesse sentido, a Consumers for Dental Choice avançou com uma queixa contra os responsáveis pela pesquisa, Tribunal Penal de Haia, com provas de que o mercúrio tem efeitos nocivos e que provocou danos nestas crianças que foram usadas como cobaias.

Agora, o Governo português pretende saber em que condições foram realizados estes testes e perceber quais os riscos que as crianças correrem ao serem sujeitas a abordagens terapêuticas de consequências desconhecidas.