Caso CGD: Mário Centeno e António Domingues trocaram “referências ocasionais”

Terminou o inquérito à Caixa Geral de Depósitos, a propósito da breve passagem de António Domingues. O gestor e Mário Centeno trocaram “referências ocasionais” sobre uma eventual dispensa da obrigação de apresentação das declarações de rendimentos, segundo refere o relatório final.

Citado pelo Eco e pelo Negócios, o relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Caixa Geral de Depósitos nega que, como chegou a ser falado durante meses, o ministro tenha prometido a António Domingues que iria ser dispensado de apresentar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

“Em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria”, consta no texto do relatório elaborado por Luís Testa, deputado eleito pelo PS.

António Domingues foi nomeado para liderar a Caixa Geral de Depósitos por Mário Centeno, sem ter de passar pelo “processo de seleção” suposto, tendo o Governo aceite “todas as condições” indicadas pelo gestor, mas sem as passar para o papel.

O gestor “quis que isso ficasse escrito para que toda a gente o tivesse presente e para que não houvesse nenhuma dúvida sobre o que estava proposto”, indica o relatório, e acabou por se convencer “de que a alteração do Estatuto do Gestor Público, nos termos em que foi feita”, o exonerava de várias obrigações.