O antigo apresentador de televisão, Carlos Cruz, que foi condenado no processo Casa Pia, apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), por considerar que o Estado português violou direitos fundamentais. Carlos Cruz alega que foi “preso sem saber porquê” e não foi salvaguardado o “direito à presunção de inocência”.
De acordo com a agência Lusa, Carlos Cruz apresentou no TEDH uma queixa contra o Estado português, por considerar que não foram respeitados alguns direitos fundamentais, entre os quais a presunção de inocência e a detenção sem que Cruz tivesse conhecimento da acusação.
A Lusa, que cita a queixa apresentada pelo ex-apresentador, divulga algumas alegações. Carlos Cruz sustenta que foi “preso sem saber porquê” e que não foi respeitado o “direito à presunção de inocência”, no processo Casa Pia, que levou à condenação.
Carlos Cruz argumenta ainda que, aquando da sua detenção, nem sequer teve acesso à identidade dos queixosos, pelo que defende ter sido vítima de diversos atropelos aos Direitos Humanos.
Nesta queixa – que seguiu para o TEDH em agosto, de acordo com a Lusa – Cruz sublinha, por outro lado, que os prazos definidos para o julgamento foram pouco razoáveis, sendo que, durante o período em que esteve preso, não teve acesso a “elementos concretos do processo”, o que prejudicou a sua defesa.
“Carlos Cruz foi preso preventivamente sem saber quando, onde, com quem, de que modo e sobre quem cometera os crimes por quem estava indiciado. E assim permaneceu até que lhe foi notificada a acusação a 29 de dezembro de 2003”, realça esta queixa.
A defesa do ex-apresentador de televisão alega ainda que foi “impedida de interrogar testemunhas de acusação”, nem teve conhecimento das declarações das alegadas vítimas. Estes argumentos provocaram dificuldades à defesa de Carlos Cruz, que não pôde “compreender como foi sendo montada a história”.
“Quando a prova da acusação quase exclusivamente se reduz às declarações das vítimas, constituídas assistentes”, refere a queixa entregue naquele tribunal europeu, existe “uma flagrante violação do princípio de um processo equitativo, designadamente no que se refere aos valores do contraditório, da igualdade de armas e das garantias básicas de defesa”.
A defesa de Carlos Cruz considera também que não teve direito à “presunção de inocência” e que o caso “nasceu e cresceu na comunicação social”.
O julgamento do processo Casa Pia – o mais longo da história da Justiça portuguesa –prolongou-se por seis anos, desde o dia 25 de novembro de 2004 até ao dia 3 de setembro de 2010”. Na queixa entregue no TEDH, este tempo prolongado é “injustificado” e revelador de “total incapacidade do Tribunal para centrar o julgamento naquilo que verdadeiramente relevava”. Nesse sentido, Carlos Cruz considera-se vítima de atropelos aos Direitos Humanos.
Recorde-se que o ex-apresentador foi condenado a sete anos de prisão. O Tribunal da Relação de Lisboa retirou um ano à pena e decidiu-se pela repetição do julgamento dos alegados crimes praticados em Elvas.
