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Casa de apostas Bwin é ilegal mas Liga mantém contratos

bwinToda a atividade da Bwin foi considerada ilegal em território português, por ordem judicial, sendo que esta casa de apostas deixa de estar habilitada a exercer atividade, numa decisão que se pode estender aos patrocínios da Taça da Liga de futebol. No entanto, a Liga anuncia que vai manter todos os acordos.

O Tribunal das Varas Cíveis do Porto decretou que a Bwin é ilegal e está impedida de ser publicitada, o que pode determinar a nulidade dos contratos de patrocínio da Taça da Liga.

Esta decisão judicial tem efeitos imediatos e proíbe os fim dos anúncios ao site, à Bwin Áustria e à Bwin Malta. Um comunicado – que terá sido divulgado pelo gabinete de imprensa da Estoril-Sol – revela ainda que o desrespeito desta sentença implica uma multa.

Por cada dia que a Bwin desenvolva e divulgue a sua atividade, terá de pagar uma coima de 50 mil euros diários. Um eventual recurso desta decisão não suspende a ordem judicial agora pelo tribunal.

Não obstante esta decisão, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional já comunicou a intenção de manter todos os contratos de patrocínio que tem rubricados com esta casa de jogos.

Nos últimos anos, Associação Portuguesa de Casinos tem defendido a ilegalidade da Bwin. O porta-voz do grupo Estoril-Sol referiu à Lusa que esta ordem judicial “decorre diretamente da legislação portuguesa em vigor sobre jogos de fortuna”. Deste modo, fica eliminada a “ausência de ação do Estado na aplicação da legislação” em vigor.patrocinava a Primeira Liga Portuguesa.

A Bwin é um dos maiores sites de jogos em todo o mundo, permitindo apostas em diversas modalidades desportivas, além de divertimentos de fortuna ou azar. Tem uma plataforma de poker, um casino e outros jogos que permitem ganhar (e perder) dinheiro.

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