Cultura

Casa da Música: Administradores batem com a porta após o Governo não cumprir o acordo

casa musicaOs administradores da Casa da Música demitiram-se ontem, ao saberem que o Governo vai mesmo cortar 30 por cento ao financiamento da Fundação, falhando o acordo que, ainda com José Viegas na Secretaria de Estado da Cultura, limitava esse corte a 20 por cento.

José Manuel Dias da Fonseca, Maria Amélia Cupertino de Miranda, Rui Amorim de Sousa e Nuno Azevedo demitiram-se ontem do Conselho de Administração da Casa da Música, assim como os vogais José Luís Borges Coelho e Cristina Amorim de Sousa. A saída é motivada pelo incumprimento do Governo, depois do secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, ter confirmado que o corte do financiamento da Fundação será de 30 por cento.

Os administradores demissionários explicaram, em comunicado, que não podiam continuar após falharem as condições “que, até hoje, garantiram o sucesso da fundação”, complementando: “em primeiro lugar, porque o Estado se revelou incapaz de reconhecer que não só existe um acordo fundacional, como também que, já em Abril deste ano, em sede de Conselho de Fundadores, se chegou a um novo acordo para, face à atual conjuntura, acomodar uma redução não prevista e suplementar de 20 por cento sobre o financiamento inicialmente assegurado de dez milhões de euros”.

Menos um milhão de euros

Nesse acordo de abril, o então secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, assumiu o compromisso de limitar a redução do financiamento a 20 por cento. O incumprimento foi assumido pelo sucessor, Barreto Xavier, numa reunião a 30 de novembro com o Conselho de Fundadores. “Para surpresa nossa, ele veio dizer que não havia acordo e que o corte para este ano e o próximo era de 30 por cento inegociáveis”, recordou o administrador-delegado Nuno Azevedo, na semana passada, citado pela Visão.

Ao recordar a existência de um “acordo fundacional”, o Conselho de Administração demissionário evoca o protocolo de 2006 que concede um financiamento anual de dez milhões de euros, por parte do Estado. A redução de 20 por cento, firmada com Francisco José Viegas, ia reduzir esse montante para oito milhões. Com Barreto Xavier na Secretaria de Estado, a verba a transferir será apenas de sete milhões de euros, o que foi determinante para o pedido de demissão em bloco.

Também em comunicado, o Conselho de Fundadores, que ontem reuniu para aprovar o Plano de Atividades para 2013 e o plano estratégico para 2013/2015, salientou que, perante “um quadro diferente, em um milhão de euros, daquele que tinha sido definido em abril passado” por Viegas, “o Conselho de Fundadores, dada a impossibilidade de alterar o Plano de Atividades para 2013, deu parecer favorável à proposta de mobilizar fundos disponíveis para o cabal cumprimento do referido Plano”.

Isto significa que a Fundação Casa da Música vai recorrer a verbas próprias para substituir o milhão de euros agora retirado pelo Governo, correndo o risco de esgotar esses fundos, como alertara Nuno Azevedo na mesma entrevista à Visão. Por outro lado, essa tática apenas permite viabilizar a programação para 2013, restando a incógnita quanto a 2014 e 2015.

“Incidente administrativo”

“O Estado, não satisfeito com uma redução de 50 por cento na despesa que tem atualmente com a Casa da Música e Orquestra Sinfónica, por comparação com o ano 2005, insiste na inevitabilidade de uma redução suplementar que vai para além do que é economicamente sustentável, refugiando-se neste incidente administrativo e legal para justificar o incumprimento do acordo de Abril deste ano, quer em relação ao valor do financiamento para o exercício 2012, que agora termina, quer em relação a 2013, e, mesmo, para os anos futuros”, criticam os fundadores, na mesma nota.

A administração demissionária vai manter-se em funções até março de 2013, quando está prevista a próxima reunião do Conselho de Fundadores. Por parte da Secretaria de Estado, Barreto Xavier afirmou, à Antena 1 “todo o interesse na continuidade “ de um “projeto cultural de referência”. “Lamento a decisão tomada pelos administradores da Casa da Música, mas obviamente que respeito essa decisão”, acrescentou.

 

Alteração

Acrescentada a resposta de Barreto Xavier.

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