Imprensa Nacional-Casa da Moeda foi alvo de um procedimento ilegal de oito gestores, segundo o Tribunal de Contas (TC), que detetou o uso de cartões de crédito da empresa para pagar contas pessoais. Durante 2009 e 2011, gestores desbarataram quase 28 mil euros.

O Tribunal de Contas (TC) detetou uso indevido de cartões de crédito por parte de oito gestores da Casa da Moeda, que pagaram despesas pessoais com dinheiros públicos, num valor que quase atinge os 28 mil euros. Relatório da auditoria do TC é relativo ao período entre 2009 e 2011.

Segundo um relatório de auditoria feita pelo TC, relativa ao período entre 2009 e 2011, há oito gestores da Casa da Moeda que usaram os cartões de crédito em benefício próprio, para pagamento de contas pessoais. A verba total que terão de devolver à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) supera os 27 milhões de euros.

No total, os oito gestores gastaram 27 888,33 euros, pagos com recurso aos cartões de crédito da Casa da Moeda, que serviram para pagar contas próprias, procedimento ilegal, detetado numa auditoria feita à empresa. O relatório aponta como responsáveis pelo uso indevido dos cartões dois diretores e seis gestores da INCM.

Este pagamento de contas pessoais com cartões de crédito da Casa da Moeda (dinheiros públicos) é relativo a um período que iniciou em 2009 e que terminou em 2011. A auditoria do TC apenas analisou este triénio.

A confirmar-se este procedimento, os gestores terão de devolver essa verba ao INCM. Em causa está uma violação do Estatuto do Gestor Público, que permite o uso de cartões de crédito de empresa para fins profissionais, o que não sucedeu, ao longo destes três anos.

O relatório do TC aponta ainda a incapacidade da Casa da Moeda em controlar o uso dos cartões de crédito. Não existia um sistema capaz de determinar que tipo de despesas estavam a ser imputadas aos cartões, o que abriu portas ao pagamento de despesas pessoais.

Além da devolução dos 27 888,33 euros, os oito gestores em causa estarão sujeitos a eventuais sanções. Os dois diretores e seis gestores da Casa da Moeda poderão ver aplicada uma multa. De acordo com a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, a coima pode variar entre 1530 e 15 300 euros.

Em Portugal deixou de ser permitido o uso de cartões de crédito em empresas públicas, desde o passado mês de janeiro, para combater este tipo de abuso, que implica dinheiros do Estado.

a Imprensa Nacional fundiu-se com a Casa da Moeda, em 1972,  criando-se então a empresa pública Imprensa Nacional-Casa da Moeda.