O Cartão do Cidadão (CC) celebra hoje o quinto aniversário e, ao longo deste período, já foi emitido por mais de 6 milhões e 300 mil vezes. Os dados foram divulgados em conjunto com uma nota assinada por Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
“De acordo com o ritmo de emissão atual, prevê-se que a totalidade da população possa ser detentora de cartão no final de 2013, sendo atualmente possível obter o documento em 449 diferentes postos de atendimento em todo o país”, acrescentou o governante, na mesma nota em que refere as vantagens de aceder “aos Portais do Cidadão e da Empresa, em qualquer local e a qualquer momento”, bem como “a uma série de serviços públicos nas mais diversas áreas”.
“Entre os serviços que se podem efetuar sem necessidade de recorrer a um serviço público estão a alteração de morada, o início do processo de casamento, a revalidação e alteração de elementos da carta de condução, entre muitos outros serviços”, complementa o mesmo comunicado, embora com a ressalva de ser necessário validar a assinatura eletrónica para efetuaras operações.
Embora já tenha sido atribuído a mais de metade da população, a verdade é que a abrangência regional do Cartão do Cidadão ainda é irregular. Na ilha do Faial, nos Açores, está fortemente implantado, tendo sido entregue a 81,76 por cento dos habitantes. Em contrapartida, no distrito de Beja não chega nem a metade: só 48,56 por cento da população é que está identificada com este documento.
O Cartão do Cidadão foi criado para englobar num documento único o Bilhete de Identidade, o cartão da Segurança Social, o cartão de contribuinte (número de identificação fiscal) e o número de utente do Serviço Nacional de Saúde. Através do Cartão do Cidadão é possível, por exemplo, alterar a morada ou revalidar e corrigir dados da carta de condução, entre vários serviços disponíveis.
A nota enviada pela Secretaria de Estado acrescenta também que 34,55 por cento dos cartões entregues têm a assinatura eletrónica ativa.
