A defesa de Carlos Cruz espera pedir revisão de sentença em breve

Condenado no processo Casa Pia, Carlos Cruz recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A defesa acredita que a queixa será considerada procedente, o que servirá de base para o ex-apresentador pedir a revisão da sentença. Outros três arguidos também recorreram para o TEDH.

Ricardo Sá Fernandes, que representa Carlos Cruz, emitiu um comunicado a lembrar que o recurso foi apresentado ao Tribunal Europeu a 28 de agosto de 2012.

Um ano depois, João Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, também condenados, fizeram igual procedimento.

“Se a queixa for procedente, como Carlos Cruz confia que será, isso poderá justificar um pedido de revisão da sentença, a partir da qual se espera que, finalmente, chegue a hora da verdade e a declaração da completa inocência de Carlos Cruz, que vive há 12 anos, o opróbrio de ter sido acusado, julgado, condenado e preso por factos que não cometeu, relativamente a pessoas que não conhecia e em locais ainda nunca foi”, sustentou o advogado, no comunicado citado pela Lusa.

Ao que Ricardo Sá Fernandes revelou, o TEDH terá decidido apensar as queixas, após o exame preliminar, e definido quatro questões que podem ter colocado em causa, durante o julgamento do processo Casa Pia, o princípio de um processo equitativo.

Essa decisão foi comunicada às partes a 15 de dezembro, ainda citando o comunicado da defesa do ex-apresentador.

E quais são então essas questões? A impossibilidade da defesa ter confrontado as alegadas vítimas com as declarações que prestaram na fase de inquérito, de interrogar diretamente as alegadas vítimas (mas apenas através do tribunal), a insuficiência do prazo e demais facilidades concedidas à defesa aquando das alterações determinadas pelo tribunal de julgamento aos factos constantes da pronúncia de 2004 e a impossibilidade de inquirir, em face de provas entretando surgidas, o arguido e ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino ‘Bibi’ e alguns dos assistentes ou testemunhas.