Para a X Comissão Parlamentar, Camarate foi um atentado e não um acidente. No relatório final, os deputados criticam as “lacunas” na investigação do incidente de 1980, apontando o dedo à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Judiciária.

O primeiro-ministro de Portugal em 1980, Francisco Sá Carneiro, foi vítima de um atentado, concluiu a X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Tal como outras comissões anteriores e ao contrário de outras comissões (afinal, esta foi a décima vez que o Parlamento se debruçou sobre a queda do avião), os deputados desta X Comissão vão assumir no relatório final, que deve ser aprovado durante o dia de hoje, que Camarate foi um atentado e não um acidente.

“A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado”, dizem as conclusões, escritas pelo relator Pedro do Ó Ramos (PSD), segundo a Lusa.

A aprovação do documento, que sexta-feira deve subir à discussão e votação em sessão plenária, só deverá realizar-se após serem incorporadas sugestões de alteração, apresentadas por CDS-PP, PCP e por representantes dos familiares das vítimas.

Foi a 4 de dezembro de 1980, quando estava em curso uma campanha eleitoral para a Presidência da República, que o Cessna 421 A foi alvo de um atentado (concluíram os deputados), caindo em Camarate.

A bordo seguiam, entre outros, o primeiro-ministro (Sá Carneiro, do PPD) e o ministro da Defesa (Amaro da Costa, do CDS), que iam ao Porto prestar apoio ao candidato da Aliança Democrática (PPD/PSD, CDS e PPM), Soares Carneiro (que veio a perder para Ramalho Eanes).

“Foi evidenciado, com elevado grau de confiança, que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados no início de janeiro de 1983”, refere ainda o relatório final da mais recente comissão parlamentar de inquérito ao caso.

José Moreira, que era o dono do avião, e companheira foram encontrados mortos em casa, um apartamento em Carnaxide, a 5 de janeiro de 1983, dias antes do engenheiro ir testemunhar (numa anterior comissão parlamentar de inquérito) sobre a queda do bimotor, quando tinha anunciado possuir informações relevantes.

“A atuação da PJ na investigação à morte de José Moreira e Elisabete Silva foi deficiente e apresentou lacunas inequívocas, sendo difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos”, criticaram os deputados, ainda citando as conclusões do relatório.

Também “a atuação da PGR, designadamente no inquérito disciplinar de 1992 à atuação da PJ e do Instituto de Medicina Legal, no caso da morte de José Moreira e Elisabete Silva”, segundo os deputados, foi “deficitária, com gritantes e evidentes lacunas, sendo igualmente difícil crer que se tenha devido, apenas, a eventuais descuidos”.

Apesar de todas as “lacunas” na investigação, “não foi possível estabelecer um nexo de causalidade” entre a morte de José Moreira “e o atentado que vitimou, entre outros, o primeiro-ministro e o ministro da Defesa”.

Já o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, cujas supostas irregularidades estariam a ser investigadas na altura por Amaro da Costa, “permaneceu ativo, sob a forma de um fundo privativo até 1993, tendo sido utilizados cerca de 481 milhões de escudos neste período sem qualquer escrutínio”.

“O saldo inicial do fundo privativo, em 1981, e calculado aos dias de hoje, equivaleria a cerca de 30 milhões de euros. O saldo final, em 1993, corresponderia a cerca de 25 mil euros”, concluíram os deputados.

A X Comissão deu ainda como confirmado “o transbordo de armas para o Irão em 1980 e a exportação de armas para o mesmo país, pelo menos, em 1980 e 1981, mesmo após o corte de relações comerciais e com a inexistência de autorização de exportação de armamento por parte do ministro da Defesa”.

Terminados os trabalhos, os deputados da comissão parlamentar recomendam que a Assembleia da República proceda “à digitalização de todo o espólio documental relativo ao atentado e posterior colocação de todo o acervo no sítio oficial”.